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Open Access · CC BY 4.0

ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DIGITAL E VULNERABILIDADE SOCIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

Paulo Cezar Dias, James Euzébio Pedro Neto

Revista Jurídica Unigran · 2026 · 28 (55) · 107-133

DOI: 10.29327/2183989.28.55-4 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Jurídica Unigran, 2026. Verfasst von Paulo Cezar Dias und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 11 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo analisa os impactos da transformação digital do sistema de justiça brasileiro sobre o acesso à justiça de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. O problema de pesquisa consiste em compreender de que modo a digitalização do Poder Judiciário, embora orientada à eficiência e à ampliação do acesso, pode também gerar obstáculos adicionais ao exercício de direitos por crianças e adolescentes vulneráveis. Parte se da hipótese de que, sem políticas públicas de inclusão digital, alfabetização tecnológica, acessibilidade comunicacional e fortalecimento da rede de proteção infantojuvenil, a justiça digital tende a reproduzir ou aprofundar desigualdades preexistentes. O estudo adota abordagem qualitativa, de caráter exploratório e descritivo, orientada pelo método hipotético dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Sustenta se que a inovação tecnológica no sistema de justiça representa avanço institucional relevante, mas seus benefícios não se distribuem de forma homogênea em contextos marcados por pobreza, baixa conectividade, dependência de mediação institucional e insuficiência informacional. No caso de crianças e adolescentes, a exclusão digital compromete não apenas o acesso a canais formais de tutela, mas também a participação, a proteção e a visibilidade institucional. Conclui se que a construção de uma justiça digital efetivamente inclusiva exige políticas intersetoriais, plataformas acessíveis, governança democrática da tecnologia e o fortalecimento das instituições de proteção.

Zitieren

APA

Dias, P. C., & Neto, J. E. P. (2026). ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DIGITAL E VULNERABILIDADE SOCIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. Revista Jurídica Unigran, 28(55), 107-133. https://doi.org/10.29327/2183989.28.55-4

Vancouver

Dias PC, Neto JEP. ACESSO À JUSTIÇA NA ERA DIGITAL E VULNERABILIDADE SOCIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS DA INCLUSÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. Revista Jurídica Unigran. 2026;28(55):107-133. doi:10.29327/2183989.28.55-4

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