COLABORAÇÃO PREMIADA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS: ENTRE EFICIÊNCIA PUNITIVA E VIOLAÇÕES AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI · 15.05.2026 · 2 (08) · 1-15
DOI: 10.61164/166d7646 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, online erschienen am 15.05.2026. Verfasst von ANILTON MONTEIRO SILVA und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A colaboração premiada consolidou-se como um dos principais instrumentos da persecução penal brasileira contemporânea, especialmente diante do enfrentamento à criminalidade organizada e econômica. Contudo, sua expansão normativa e jurisprudencial trouxe à tona tensões constitucionais que exigem análise crítica, notadamente em relação ao devido processo legal, à voluntariedade do acordo, à imparcialidade judicial e à proteção da vedação à autoincriminação. Este artigo, desenvolvido por meio de pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, examina os contornos constitucionais que devem orientar a utilização da colaboração premiada. A partir da análise de doutrina nacional e internacional, documentos institucionais e decisões judiciais, identifica-se que o instituto, embora relevante para a eficiência investigativa, apresenta riscos significativos quando aplicado sem controle rigoroso. Observa-se que a busca por resultados céleres pode gerar pressões indevidas sobre o investigado, interferir na formação do convencimento judicial e comprometer a integridade da prova. Conclui-se que a colaboração premiada deve ser compreendida como mecanismo excepcional, submetido a limites constitucionais rígidos, capaz de garantir tanto a legitimidade do acordo quanto a preservação das garantias fundamentais que estruturam o processo penal brasileiro.
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SILVA, A. M., COSTA, C. A., SANTOS, I. F. D., & NEIVA, P. H. B. (2026). COLABORAÇÃO PREMIADA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS: ENTRE EFICIÊNCIA PUNITIVA E VIOLAÇÕES AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI, 2(08), 1-15. https://doi.org/10.61164/166d7646
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SILVA AM, COSTA CA, SANTOS IFD, NEIVA PHB. COLABORAÇÃO PREMIADA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS: ENTRE EFICIÊNCIA PUNITIVA E VIOLAÇÕES AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI. 2026;2(08):1-15. doi:10.61164/166d7646
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author = {SILVA, ANILTON MONTEIRO and COSTA, CAETANO ALVES and SANTOS, ILANY FERREIRA DOS and NEIVA, PEDRO HENRIQUE BRANDÃO},
title = {COLABORAÇÃO PREMIADA E SEUS LIMITES CONSTITUCIONAIS: ENTRE EFICIÊNCIA PUNITIVA E VIOLAÇÕES AO DEVIDO PROCESSO LEGAL},
journal = {REVISTA MULTIDISCIPLINAR INTEGRADA - REMI},
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