A União Europeia dos 27 (milhões) e o Conselho da Europa
Revista InterAção · 2014
DOI: 10.5902/2357797512693 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista InterAção, 2014. Verfasst von Martha Lucía Olivar Jimenez und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O artigo verifica as possíveis incompatibilidades que podem surgir entre a nova política imigratória comum da União Europeia e o Conselho da Europa, com base no texto da “Diretiva do Retorno”. Em 2008, a aprovação dessa Diretiva constituiu o ápice da política imigratória comum e implica padrões mínimos para identificar, deter e expulsar imigrantes indocumentados. Em processo concomitante, mas alocado em outra organização internacional– o Conselho da Europa – abriu-se a possibilidade de submissão do direito comunitário europeu à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Esse desenho institucional sugere uma experiência ainda desconhecida nas relações internacionais.
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Jimenez, M. L. O., Deitos, M. A., & Vicenci, C. (2014). A União Europeia dos 27 (milhões) e o Conselho da Europa. Revista InterAção. https://doi.org/10.5902/2357797512693
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Jimenez MLO, Deitos MA, Vicenci C. A União Europeia dos 27 (milhões) e o Conselho da Europa. Revista InterAção. 2014. doi:10.5902/2357797512693
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