Deep fake, direitos da personalidade e o direito penal: uma análise dos impactos tecnológicos na era digital
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM · 19.12.2024 · e85239
DOI: 10.5902/1981369485239 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, online erschienen am 19.12.2024. Verfasst von Giovanna Aleixo Gonçalves Oliveira und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 3-mal zitiert (Crossref) und nennt 16 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A tecnologia trouxe mudanças significativas para a sociedade, e uma dessas inovações, conhecida como Deep Fake, ganha destaque nas discussões contemporâneas. Este artigo tem como objetivo analisar os impactos da tecnologia Deep Fake no contexto dos direitos da personalidade e do Direito Penal. Com o advento da era digital, a criação de vídeos e áudios sintéticos hiper-realistas tem levantado questões éticas, legais e sociais. Neste cenário, é fundamental compreender como a tecnologia Deep Fake afeta direitos fundamentais, como a privacidade, a imagem e a reputação das pessoas, bem como o Direito Penal lida com esse fenômeno. O estudo abordará os conceitos e a evolução da tecnologia Deep Fake, examinando casos emblemáticos de seu uso indevido. Além disso, investigará as implicações nos direitos da personalidade, destacando a necessidade de adaptação do Direito Penal para enfrentar essa nova ameaça. A metodologia utilizada foi a hipotético-dedutiva, por meio do método teórico-bibliográfico, com coletas de dados realizados em sites de busca acadêmica, bibliotecas e revistas científicas que abordam a temática. Por fim, o artigo irá propor recomendações e soluções para proteger os indivíduos contra os abusos da tecnologia Deep Fake e garantir a preservação dos direitos da personalidade na era digital.
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Oliveira, G. A. G., & Ávila, G. N. D. (2024). Deep fake, direitos da personalidade e o direito penal: uma análise dos impactos tecnológicos na era digital. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, e85239. https://doi.org/10.5902/1981369485239
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Oliveira GAG, Ávila GND. Deep fake, direitos da personalidade e o direito penal: uma análise dos impactos tecnológicos na era digital. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2024:e85239. doi:10.5902/1981369485239
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