ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: A INDEVIDA TRIBUTAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA
Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM · 28.06.2016 · 11 (1) · 90
DOI: 10.5902/1981369419765 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, online erschienen am 28.06.2016. Verfasst von Bárbara Josana Costa und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A tributação sobre produtos de primeira necessidade faz com que o poder de compra da população diminua; e isso, nas famílias mais pobres, tem reflexo negativo. A limitação da aquisição de bens mínimos para a subsistência é uma afronta à promessa de um Estado Democrático de Direito, fundamentado na dignidade da pessoa humana. A única forma de cumprir com a promessa da dignidade da pessoa humana é garantindo condições mínimas de subsistência a todos os cidadãos, pois, sem isso, o indivíduo não é capaz de ter uma vida digna. Sendo as mercadorias integrantes da cesta básica bens de primeira necessidade (para a própria vida!), estes foram utilizados como parâmetros para apresentação deste trabalho. Mediante a isenção dos tributos ou redução das alíquotas sobre os bens de primeira necessidade, primordialmente no que se refere às mercadorias que compõem a cesta básica, contribuir-se-á para a maior acessibilidade da população aos bens de primeira necessidade.
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Costa, B. J., & Buffon, M. (2016). ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: A INDEVIDA TRIBUTAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, 11(1), 90. https://doi.org/10.5902/1981369419765
Vancouver
Costa BJ, Buffon M. ROBIN HOOD ÀS AVESSAS: A INDEVIDA TRIBUTAÇÃO DOS PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM. 2016;11(1):90. doi:10.5902/1981369419765
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