Alargamento dos prazos de prescrição de crimes sexuais contra crianças: uma necessidade urgente em Portugal
REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA · 24.12.2025 · 3 (3)
DOI: 10.58725/rivjr.v3i3.147 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA, online erschienen am 24.12.2025. Verfasst von Carla Ferreira und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo defende a necessidade urgente de alargar os prazos prescricionais para crimes sexuais contra crianças em Portugal. São exploradas as graves consequências psicológicas, físicas e sociais resultantes desse tipo de violência, além das barreiras que dificultam a denúncia por parte das vítimas e seus cuidadores. Em uma análise comparativa com sistemas jurídicos de outros países e com base em instrumentos jurídicos internacionais, o texto argumenta que os prazos prescricionais mais amplos garantem às vítimas mais tempo para denunciar, respeitando o impacto prolongado dos crimes na sua vida. A posição da APAV é clara: a proteção das crianças e o respeito pelos seus "tempos" devem prevalecer sobre a estrita proporcionalidade do sistema.
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Ferreira, C., & Moyano, F. (2025). Alargamento dos prazos de prescrição de crimes sexuais contra crianças: uma necessidade urgente em Portugal. REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA, 3(3). https://doi.org/10.58725/rivjr.v3i3.147
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Ferreira C, Moyano F. Alargamento dos prazos de prescrição de crimes sexuais contra crianças: uma necessidade urgente em Portugal. REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA. 2025;3(3). doi:10.58725/rivjr.v3i3.147
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