A Regulamentação da Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro: Entre a Eficiência e os Direitos Fundamentais
Computação Brasil · 01.07.2026 · (56) · 37-40
DOI: 10.5753/compbr.2026.56.8612 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Computação Brasil, online erschienen am 01.07.2026. Verfasst von Américo Bedê Freire Júnior und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 7 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O Judiciário brasileiro vive uma transformação digital acelerada, com mais de 80 milhões de processos tramitando eletronicamente. A adoção crescente de inteligência artificial generativa na atividade jurisdicional, embora promissora em termos de eficiência, apresenta riscos significativos aos direitos fundamentais — desde vazamento de dados até vieses discriminatórios e degradação da capacidade de raciocínio humano. A Resolução CNJ nº 615/2024 estabelece um marco regulatório robusto que busca equilibrar inovação tecnológica e garantias processuais, posicionando profissionais de tecnologia da informação como atores estratégicos nessa transição e demandando novas competências interdisciplinares entre Direito e TI.
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Júnior, A. B. F., & Serejo, F. (2026). A Regulamentação da Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro: Entre a Eficiência e os Direitos Fundamentais. Computação Brasil, 37-40. https://doi.org/10.5753/compbr.2026.56.8612
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Júnior ABF, Serejo F. A Regulamentação da Inteligência Artificial no Judiciário Brasileiro: Entre a Eficiência e os Direitos Fundamentais. Computação Brasil. 2026:37-40. doi:10.5753/compbr.2026.56.8612
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