Inteligência Artificial aplicada ao Direito Brasileiro: Estado da Arte, Aplicações e Desafios
Computação Brasil · 01.07.2026 · (56) · 19-23
DOI: 10.5753/compbr.2026.56.8609 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Computação Brasil, online erschienen am 01.07.2026. Verfasst von Marina Marinho und 4 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 10 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O Brasil possui um dos maiores sistemas judiciários do mundo, com mais de 75 milhões de processos em tramitação e cerca de 27 milhões de novos casos por ano. Esse cenário impulsiona o desenvolvimento de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) para apoiar advogados, magistrados e servidores do Judiciário. Este artigo apresenta um panorama das principais aplicações de IA no contexto jurídico brasileiro, organizadas em três eixos: recuperação de informação e organização de acervos documentais, classificação e automação de fluxos processuais e sistemas preditivos e assistentes jurídicos inteligentes. Discutem-se desafios técnicos e éticos relevantes, como especialização de domínio, qualidade e escassez de dados anotados, vieses algorítmicos e interpretabilidade de modelos, além do marco regulatório estabelecido pela Resolução CNJ nº 455/2022. Conclui-se apontando tendências para a consolidação do uso de IA generativa no ecossistema jurídico brasileiro, destacando a importância de parcerias entre academia, indústria e Poder Judiciário.
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Marinho, M., Real, L., Vianna, D., Moura, E. D., & Silva, A. D. (2026). Inteligência Artificial aplicada ao Direito Brasileiro: Estado da Arte, Aplicações e Desafios. Computação Brasil, 19-23. https://doi.org/10.5753/compbr.2026.56.8609
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Marinho M, Real L, Vianna D, Moura ED, Silva AD. Inteligência Artificial aplicada ao Direito Brasileiro: Estado da Arte, Aplicações e Desafios. Computação Brasil. 2026:19-23. doi:10.5753/compbr.2026.56.8609
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