A Análise Econômica do Direito aplicada à judicialização de políticas públicas de acesso à educação infantil pública
Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES · 28.12.2023 · 11 (3)
DOI: 10.18316/redes.v11i3.10564 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES, online erschienen am 28.12.2023. Verfasst von Allan Thiago Barbosa Arakaki und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref). Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem como objetivo principal identificar se a judicialização de políticas públicas de acesso à educação infantil pública encontra guarida dentro das premissas da Análise Econômica do Direito, máxime, em relação aos conceitos de eficiência econômica de Pareto ou de Kaldor-Hicks. Para tanto, utiliza-se da pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e qualitativa, fazendo o emprego do método dedutivo, uma vez que é o mais adequado para atingir os propósitos do presente artigo. Parte-se então aqui da premissa maior com o intuito de contextualizar o leitor, por meio da oferta de informações a respeito do que seja a Análise Econômica do Direito. Após, ingressa-se no direito à educação como direito humano e fundamental, bem como na respectiva judicialização. Por derradeiro, adentra-se ao objetivo deste trabalho, identificando se a judicialização das políticas públicas de acesso à educação infantil encontra eco ou não na Análise Econômica do Direito. A pesquisa, por seu turno, mostra-se relevante, uma vez que cuida de um assunto que chega corriqueiramente à análise do Poder Judiciário, gerando grandes questionamentos a respeito da atuação daquele Poder. Por fim, emprega-se o referencial teórico da Análise Econômica do Direito, focando, por conseguinte, no efeito e nas consequências da judicialização da educação infantil pública.
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APA
Arakaki, A. T. B., Alonso, R. P., & Godoy, S. M. (2023). A Análise Econômica do Direito aplicada à judicialização de políticas públicas de acesso à educação infantil pública. Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES, 11(3). https://doi.org/10.18316/redes.v11i3.10564
Vancouver
Arakaki ATB, Alonso RP, Godoy SM. A Análise Econômica do Direito aplicada à judicialização de políticas públicas de acesso à educação infantil pública. Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES. 2023;11(3). doi:10.18316/redes.v11i3.10564
BibTeX
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author = {Arakaki, Allan Thiago Barbosa and Alonso, Ricardo Pinha and Godoy, Sandro Marcos},
title = {A Análise Econômica do Direito aplicada à judicialização de políticas públicas de acesso à educação infantil pública},
journal = {Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES},
year = {2023},
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