A FORMAÇÃO DA PROPRIEDADE FUNDIÁRIA NO BRASIL: A LEI DE TERRAS DE 1850
THEMIS: Revista da Esmec · 29.11.2019 · 17 (2) · 173-195
DOI: 10.56256/themis.v17i2.683 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift THEMIS: Revista da Esmec, online erschienen am 29.11.2019. Verfasst von Keilla Ingrid Silva und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).
Abstract (Originalsprache)
o presente trabalho pretende discutir como foi a instituição da propriedade de terras no Brasil por meio a Lei de Terras de 1850, e para tanto utiliza-se o método dedutivo-argumentativo a partir das apreensões de François Ost e José de Souza Martins. Percebe-se que, com a Lei de Terras, deu-se aos possuidores de terras a livre disposição, e, principalmente, já nesse contexto, pode ser visto que essa capacidade foi imposta sob uma percepção capitalista, com o intuito de fazer da terra um empreendimento lucrativo. Isso porque a Lei de Terras surge com o fim do tráfico de escravos, pelo qual poderia por um lado vislumbrar o fim da escravidão, e por outro já sem esse, não haveria reposição suficiente de mão de obra para a lavoura. A fim de não perder a rentabilidade da terra, se tem como melhor opção o trabalho assalariado por meio da imigração. Dessa maneira, para impedir o acesso desse imigrante e dos ex-escravos à terra, se estabelece o instituto da propriedade no Brasil que só poderia ser adquirida por meio da compra. Logo, a propriedade no Brasil é criada para manter a produção já inserida no comércio internacional.
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Silva, K. I., & Neto, J. D. C. G. (2019). A FORMAÇÃO DA PROPRIEDADE FUNDIÁRIA NO BRASIL: A LEI DE TERRAS DE 1850. THEMIS: Revista da Esmec, 17(2), 173-195. https://doi.org/10.56256/themis.v17i2.683
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Silva KI, Neto JDCG. A FORMAÇÃO DA PROPRIEDADE FUNDIÁRIA NO BRASIL: A LEI DE TERRAS DE 1850. THEMIS: Revista da Esmec. 2019;17(2):173-195. doi:10.56256/themis.v17i2.683
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