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Open Access · CC BY 4.0

A proteção da privacidade no ciberespaço: desafios e impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil

Júlia Marques Santos

Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição · 31.12.2025 · 14 (1) · e20251401005

DOI: 10.16928/e20251401005 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, online erschienen am 31.12.2025. Verfasst von Júlia Marques Santos. Die Arbeit nennt 23 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo analisa a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na garantia do direito à privacidade no ciberespaço. O objetivo é investigar se a legislação brasileira atual é suficiente para enfrentar os desafios impostos pela digitalização acelerada e pela crescente coleta de dados pessoais. Adota-se metodologia qualitativa, com abordagem descritiva, por meio de revisão bibliográfica, análise normativa comparativa e estudo de casos de vazamentos de dados. Os resultados demonstram que, embora a LGPD represente um avanço significativo na proteção de dados, ainda enfrenta barreiras práticas, como a falta de conhecimento da população sobre seus direitos, dificuldades técnicas para implementação por empresas, e limitações estruturais na atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A pesquisa destaca ainda a importância da educação digital e da cooperação internacional como estratégias complementares à legislação. Conclui-se que a LGPD é uma ferramenta essencial, mas demanda atualização constante, fortalecimento institucional e políticas públicas integradas para garantir, de forma eficaz, a privacidade e a segurança no ambiente digital.

Zitieren

APA

Santos, J. M. (2025). A proteção da privacidade no ciberespaço: desafios e impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição, 14(1), e20251401005. https://doi.org/10.16928/e20251401005

Vancouver

Santos JM. A proteção da privacidade no ciberespaço: desafios e impactos da Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil. Revista de Propriedade Intelectual, Direito Contemporâneo e Constituição. 2025;14(1):e20251401005. doi:10.16928/e20251401005

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