A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHADOR MIGRANTE DIANTE DA FRAGMENTAÇÃO NORMATIVA GLOBAL
Revista Digital Acadêmico Mundo · 07.06.2026 · 20 (16) · e81
DOI: 10.56238/ramv20n16-019 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Digital Acadêmico Mundo, online erschienen am 07.06.2026. Verfasst von Leila Teixeira De Oliveira. Die Arbeit nennt 9 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
A intensificação dos fluxos migratórios internacionais tem ampliado a centralidade do trabalhador migrante no âmbito do Direito Internacional, evidenciando desafios normativos e institucionais relacionados à efetividade da proteção jurídica. Embora exista um conjunto relevante de instrumentos internacionais voltados à tutela dos direitos trabalhistas e humanos dessa categoria, observa-se um descompasso persistente entre o reconhecimento formal de direitos e sua concretização material. Esse cenário decorre, em grande medida, da fragmentação normativa global, caracterizada pela atuação pouco integrada entre o Direito Internacional do Trabalho, o Direito Internacional dos Direitos Humanos e as políticas migratórias nacionais. O presente artigo analisa criticamente a proteção internacional do trabalhador migrante à luz dessa fragmentação, examinando os limites e as contradições dos principais instrumentos normativos internacionais, bem como os impactos da baixa adesão estatal e da implementação seletiva das normas. A pesquisa adota metodologia qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de tratados internacionais, relatórios de organismos internacionais e literatura doutrinária especializada. Conclui-se que a fragmentação normativa constitui obstáculo relevante à efetividade da proteção internacional, contribuindo para a reprodução de vulnerabilidades estruturais e práticas de precarização laboral. Destaca-se, por fim, a necessidade de uma abordagem integrada e transversal, orientada pela centralidade da dignidade da pessoa humana, como condição para o fortalecimento da proteção jurídica dos trabalhadores migrantes no contexto da mobilidade global contemporânea.
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Oliveira, L. T. D. (2026). A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHADOR MIGRANTE DIANTE DA FRAGMENTAÇÃO NORMATIVA GLOBAL. Revista Digital Acadêmico Mundo, 20(16), e81. https://doi.org/10.56238/ramv20n16-019
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Oliveira LTD. A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHADOR MIGRANTE DIANTE DA FRAGMENTAÇÃO NORMATIVA GLOBAL. Revista Digital Acadêmico Mundo. 2026;20(16):e81. doi:10.56238/ramv20n16-019
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