O ATAQUE DA REFORMA TRABALHISTA À PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR
Revista da Esmal · 2024 · 1 (9) · 1-21
DOI: 10.29327/2437258.1.9-8 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Esmal, 2024. Verfasst von Carlos Alexsandro de Carvalho Souza und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo tem como objetivo avaliar como as mudanças na legislação trabalhista brasileira, produzidas pela Lei 13.467/2017, comprometem os princípios de proteção dos trabalhadores assegurados pela Constituição Federal de 1988. Os resultados indicam a ampliação dos riscos diante da terceirização irrestrita, da formalização de contratos de trabalho precários e dificuldades de acesso à justiça trabalhista, reforçando a agenda neoliberal de individualização dos riscos, em desacordo com Constituição Federal.
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Souza, C. A. D. C., & Costa, F. L. D. (2024). O ATAQUE DA REFORMA TRABALHISTA À PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR. Revista da Esmal, 1(9), 1-21. https://doi.org/10.29327/2437258.1.9-8
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Souza CADC, Costa FLD. O ATAQUE DA REFORMA TRABALHISTA À PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRABALHADOR. Revista da Esmal. 2024;1(9):1-21. doi:10.29327/2437258.1.9-8
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