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A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA JUSTIÇA

Hélis Silva de Andrade, Humberto Farias da Silva Junior

LUMEN ET VIRTUS · 19.11.2026 · 17 (66) · e15521

DOI: 10.56238/levv17n66-105 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 19.11.2026. Verfasst von Hélis Silva de Andrade und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 15 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo tem como objetivo analisar a audiência de custódia como instrumento de controle judicial das prisões no sistema processual penal brasileiro, destacando sua importância para a proteção dos direitos fundamentais e para o controle do encarceramento provisório. A pesquisa examina a implementação do instituto no Brasil, a partir de 2015, seus fundamentos jurídicos e os principais desafios relacionados à sua efetividade. Quanto à metodologia, utiliza-se uma abordagem qualitativa, com apoio de dados quantitativos, por meio de pesquisa bibliográfica e documental, baseada na legislação brasileira, em tratados internacionais de direitos humanos, em obras doutrinárias e em relatórios de órgãos oficiais. A análise demonstra que a audiência de custódia representa um importante mecanismo de controle da legalidade e da necessidade das prisões, permitindo a concessão de liberdade quando cabível e a identificação de possíveis situações de violência ou maus-tratos. Entretanto, persistem dificuldades estruturais e institucionais que comprometem sua aplicação em diferentes regiões do país. Conclui-se que a audiência de custódia contribui para a proteção dos direitos fundamentais, mas sua efetividade depende da melhoria das condições de realização do procedimento, do fortalecimento do direito de defesa e da fiscalização das prisões.

Zitieren

APA

Andrade, H. S. D., & Junior, H. F. D. S. (2026). A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA JUSTIÇA. LUMEN ET VIRTUS, 17(66), e15521. https://doi.org/10.56238/levv17n66-105

Vancouver

Andrade HSD, Junior HFDS. A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE DA JUSTIÇA. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(66):e15521. doi:10.56238/levv17n66-105

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