DEEPFAKES: TUTELA DA IMAGEM, DA HONRA E DA INTEGRIDADE ELEITORAL DIANTE DA MANIPULAÇÃO SINTÉTICA
LUMEN ET VIRTUS · 18.11.2026 · 17 (66) · e15495
DOI: 10.56238/levv17n66-097 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 18.11.2026. Verfasst von Gildean Melo da Silva. Die Arbeit nennt 32 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
Vídeos e áudios fabricados com inteligência artificial passaram a imitar rostos e vozes de pessoas reais com verossimilhança suficiente para enganar o público, como mostrou a deepfake que simulou o Jornal Nacional na campanha presidencial de 2022. O artigo pergunta se os instrumentos jurídicos brasileiros de proteção da imagem, da honra e da integridade eleitoral bastam para responder às deepfakes e onde falham quanto à responsabilização de quem cria e difunde o conteúdo, ao papel das plataformas e à rapidez da remoção. A análise confronta quatro tipos de dano (à imagem, à honra, à intimidade sexual e à integridade eleitoral) com a legislação federal e a resolução do Tribunal Superior Eleitoral sobre propaganda. Os resultados mostram que nenhum tipo de dano fica sem qualificação jurídica, mas a cobertura decorre de redações neutras quanto à técnica, já que as leis examinadas não mencionam inteligência artificial. As falhas são procedimentais: todos os regimes dependem da identificação judicial do autor, e a remoção imediata, a extensão às réplicas, a inversão do ônus da prova e os deveres do fornecedor de IA existem apenas no regime eleitoral, criado por resolução. Fora dele vale a ordem judicial específica do Marco Civil da Internet. Conclui-se que o ordenamento protege a vítima conforme o calendário eleitoral e o tipo de conteúdo, e não conforme a gravidade do dano.
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Silva, G. M. D. (2026). DEEPFAKES: TUTELA DA IMAGEM, DA HONRA E DA INTEGRIDADE ELEITORAL DIANTE DA MANIPULAÇÃO SINTÉTICA. LUMEN ET VIRTUS, 17(66), e15495. https://doi.org/10.56238/levv17n66-097
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Silva GMD. DEEPFAKES: TUTELA DA IMAGEM, DA HONRA E DA INTEGRIDADE ELEITORAL DIANTE DA MANIPULAÇÃO SINTÉTICA. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(66):e15495. doi:10.56238/levv17n66-097
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