O QUE SÃO E O QUE FAZEM AS PORTAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS?: CONTRIBUIÇÕES EPISTEMOLÓGICAS
LUMEN ET VIRTUS · 26.06.2026 · 17 (61) · e13614
DOI: 10.56238/levv17n61-074 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 26.06.2026. Verfasst von Paulo César de Carvalho Gomes Júnior. Die Arbeit nennt 33 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa criticamente a categoria “porta” no Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas, tal como delineado por Didier Jr. e Fernandez, propondo ajustes conceituais que visam suprir lacunas epistemológicas e operacionais. Argumenta-se que “porta” deve ser entendida exclusivamente como sujeito juridicamente capacitado a solucionar problemas jurídicos práticos ou a auxiliar sua solução. A investigação avança, ainda, para (i) diferenciar portas de solução e de auxílio, simples e complexas, permanentes e ad hoc; (ii) diferenciar portas “jurisdicionais”, “jurisdicionais por equiparação” e “quase jurisdicionais”; (iii) discutir o papel normativo do Legislativo e de outros entes editores de normas na engrenagem multiportas; e (iv) sugerir critérios de deferência e articulação entre portas. Do ponto de vista metodológico, adota-se abordagem qualitativo-dogmática, com revisão bibliográfica crítica e análise normativa e jurisprudencial. Conclui-se que a clarificação conceitual proposta potencializa o Sistema Brasileiro de Justiça Multiportas.
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Júnior, P. C. D. C. G. (2026). O QUE SÃO E O QUE FAZEM AS PORTAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS?: CONTRIBUIÇÕES EPISTEMOLÓGICAS. LUMEN ET VIRTUS, 17(61), e13614. https://doi.org/10.56238/levv17n61-074
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Júnior PCDCG. O QUE SÃO E O QUE FAZEM AS PORTAS DO SISTEMA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS?: CONTRIBUIÇÕES EPISTEMOLÓGICAS. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(61):e13614. doi:10.56238/levv17n61-074
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