VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E O SISTEMA MULTIPORTAS
REMUNOM · 15.06.2026 · 13 (13) · 1-19
DOI: 10.66104/530cgg38 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REMUNOM, online erschienen am 15.06.2026. Verfasst von Juliana Paula De Souza und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 15 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Várias são as violações ao Direito de propriedade intelectual que geram consequências jurídicas nas esferas civil e criminal, mas, será que a jurisdição estatal é o melhor caminho para a solução do caso concreto em se tratando de conflitos de natureza cível que envolvem direitos disponíveis, em especial, atinentes a relações contratuais, colaboração acadêmica, exploração econômica de ativos imateriais ou preservação de vínculos entre as partes? Além da demora na tramitação do processo judicial, deve-se levar em conta, também, o desgaste na relação entre os envolvidos que, referindo-se à propriedade intelectual, a demora na solução da lide pode ocasionar perdas financeiras irreparáveis ou, sendo parceiros em colaboração, pode prejudicar a continuidade desses elos tão necessários para o sucesso da produção intelectual. Este artigo objetiva analisar o sistema multiportas como uma opção mais segura diante das violações de natureza cíveis relacionados a direitos disponíveis. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, com caráter exploratório e descritivo, utilizando métodos bibliográficos e documentais, a partir da análise de doutrina, jurisprudência e normas legais. Como resultado, observou-se que, apesar do sistema multiportas englobar a jurisdição estatal, aponta diversos caminhos para a resolução de conflitos. Conclui-se que ter uma visão global desse sistema pode ser o método mais acertado para resolver a lide de forma mais célere e eficiente, desde que se considere a natureza do direito violado, a urgência da tutela, a disponibilidade do bem jurídico, a relação prévia entre as partes e a necessidade de confidencialidade, pois as partes detêm maior protagonismo e autonomia nas suas decisões, participando da solução, assim, tendo mais chance de conseguir preservar as relações.
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Souza, J. P. D., & Valentim, R. W. D. (2026). VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E O SISTEMA MULTIPORTAS. REMUNOM, 13(13), 1-19. https://doi.org/10.66104/530cgg38
Vancouver
Souza JPD, Valentim RWD. VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E O SISTEMA MULTIPORTAS. REMUNOM. 2026;13(13):1-19. doi:10.66104/530cgg38
BibTeX
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author = {Souza, Juliana Paula De and Valentim, Rodrigo Weber D'avila},
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