A LIMITAÇÃO DOS PODERES COGNITIVOS DO JULGADOR TRIBUTÁRIO DIANTE DOS INTERESSES ARRECADATÓRIOS DO FISCO
LUMEN ET VIRTUS · 27.05.2026 · 17 (60) · e13287
DOI: 10.56238/levv17n60-072 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 27.05.2026. Verfasst von Carlos Diodato Dos Santos.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa as limitações cognitivas do julgador tributário diante dos interesses arrecadatórios do Fisco. Discute a importância da imparcialidade e independência do julgador, que, apesar de sua competência legal, frequentemente sofre pressões da administração tributária para favorecer os objetivos financeiros em detrimento da legislação, gerando insegurança jurídica e minando a confiança do contribuinte. O problema de pesquisa central é identificar as principais limitações do julgador diante dessas pressões. Para isso, o estudo visa contextualizar sua competência, apresentar suas limitações cognitivas, identificar os interesses fiscais, relacionar ambos os elementos e propor estratégias de mitigação, como ações de corregedorias tributárias. A metodologia é qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica (fontes secundárias).
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APA
Santos, C. D. D. (2026). A LIMITAÇÃO DOS PODERES COGNITIVOS DO JULGADOR TRIBUTÁRIO DIANTE DOS INTERESSES ARRECADATÓRIOS DO FISCO. LUMEN ET VIRTUS, 17(60), e13287. https://doi.org/10.56238/levv17n60-072
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Santos CDD. A LIMITAÇÃO DOS PODERES COGNITIVOS DO JULGADOR TRIBUTÁRIO DIANTE DOS INTERESSES ARRECADATÓRIOS DO FISCO. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(60):e13287. doi:10.56238/levv17n60-072
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year = {2026},
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