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A Instabilidade Epistemológica do Direito Tributário Brasileiro Contemporâneo Diante do Formalismo Normativista e do Solidarismo Fiscal

Anderson Rodrigues de Carvalho

COGNITIONIS Scientific Journal · 23.06.2026 · 9 (1) · e850

DOI: 10.38087/2595.8801.850 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift COGNITIONIS Scientific Journal, online erschienen am 23.06.2026. Verfasst von Anderson Rodrigues de Carvalho.

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Abstract (Originalsprache)

Introdução: O presente artigo examina a instabilidade epistemológica do direito tributário brasileiro contemporâneo a partir da tensão entre dois modelos concorrentes de racionalidade jurídica: o formalismo normativista e o Solidarismo Fiscal. Parte-se da premissa de que o debate tributário atual não pode ser adequadamente compreendido apenas como simples ruptura paradigmática ou mera substituição de um modelo por outro, mas como manifestação de insuficiências epistemológicas que atingem, em sentidos distintos, ambas as correntes. Objetivo: Analisar comparativamente os limites epistemológicos do formalismo normativista e do Solidarismo Fiscal, bem como suas implicações para a racionalidade da interpretação tributária e para a proteção das garantias do contribuinte. Método: A pesquisa adota abordagem qualitativa, bibliográfica e reconstrutivo-crítica, fundada na análise de obras de epistemologia jurídica, teoria do direito tributário e constitucionalismo fiscal, além de fontes normativas e jurisprudenciais relevantes. Resultados: Verifica-se que o formalismo normativista revela limites ligados ao fechamento semântico, à insuficiência explicativa diante da complexidade contemporânea e à ficção de neutralidade descritiva, enquanto o Solidarismo Fiscal apresenta riscos de abertura interpretativa excessiva, ampliação da discricionariedade e enfraquecimento da controlabilidade pública das decisões tributárias. Conclusões: Conclui-se que a instabilidade epistemológica do direito tributário brasileiro decorre, em larga medida, da insuficiência de ambos os modelos quando pretendem oferecer, isoladamente, uma base exaustiva de racionalidade tributária. Defende-se, assim, uma racionalidade pós-formalista, porém não antiformalista, capaz de articular justificação material e preservação da estrutura garantística do Estado de Direito fiscal.

Zitieren

APA

Carvalho, A. R. D. (2026). A Instabilidade Epistemológica do Direito Tributário Brasileiro Contemporâneo Diante do Formalismo Normativista e do Solidarismo Fiscal. COGNITIONIS Scientific Journal, 9(1), e850. https://doi.org/10.38087/2595.8801.850

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Carvalho ARD. A Instabilidade Epistemológica do Direito Tributário Brasileiro Contemporâneo Diante do Formalismo Normativista e do Solidarismo Fiscal. COGNITIONIS Scientific Journal. 2026;9(1):e850. doi:10.38087/2595.8801.850

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