A RELATIVIZAÇÃO DO PRÍNCIPIO DA IRREPETIBILIDADE EM RAZÃO DA BOA-FÉ
LUMEN ET VIRTUS · 18.05.2026 · 17 (60) · e13146
DOI: 10.56238/levv17n60-034 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift LUMEN ET VIRTUS, online erschienen am 18.05.2026. Verfasst von Edilane Dias Da Silva und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho tem como finalidade examinar a obrigação alimentar no contexto do ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase no princípio da irrepetibilidade dos alimentos e na possibilidade de sua relativização diante da constatação de condutas contrárias à boa-fé por parte do credor. Inicialmente, analisa-se o conceito de alimentos sob a perspectiva jurídica, abordando sua natureza, fundamentos constitucionais e civis, bem como seus pressupostos, características, espécies e sujeitos envolvidos na relação alimentar. Na sequência, discute-se o princípio da irrepetibilidade, tradicionalmente compreendido como decorrência da dignidade da pessoa humana e da função assistencial da prestação alimentar, destacando sua consolidação na doutrina e na jurisprudência, inclusive por meio da Súmula 621 do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, evidencia-se que tal princípio não possui caráter absoluto, admitindo exceções em situações específicas, especialmente quando verificada a existência de má-fé, fraude ou enriquecimento indevido por parte do alimentado. Também se examina a incidência do princípio da boa-fé objetiva nas relações familiares, com destaque para institutos como o venire contra factum proprium e o tu quoque, os quais fundamentam a possibilidade de restituição de valores pagos de forma indevida. Por fim, conclui-se que a relativização da irrepetibilidade dos alimentos representa um mecanismo de equilíbrio entre a proteção do alimentando e a vedação ao enriquecimento sem causa, contribuindo para maior justiça e equidade nas relações familiares.
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Silva, E. D. D., & Coelho, V. L. (2026). A RELATIVIZAÇÃO DO PRÍNCIPIO DA IRREPETIBILIDADE EM RAZÃO DA BOA-FÉ. LUMEN ET VIRTUS, 17(60), e13146. https://doi.org/10.56238/levv17n60-034
Vancouver
Silva EDD, Coelho VL. A RELATIVIZAÇÃO DO PRÍNCIPIO DA IRREPETIBILIDADE EM RAZÃO DA BOA-FÉ. LUMEN ET VIRTUS. 2026;17(60):e13146. doi:10.56238/levv17n60-034
BibTeX
@article{Silva2026,
author = {Silva, Edilane Dias Da and Coelho, Vanesse Louzada},
title = {A RELATIVIZAÇÃO DO PRÍNCIPIO DA IRREPETIBILIDADE EM RAZÃO DA BOA-FÉ},
journal = {LUMEN ET VIRTUS},
year = {2026},
volume = {17},
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