O conceito amplíssimo de saúde em razão da Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho
Revista do Programa Trabalho Seguro · 31.12.2023 · (1) · 289-304
DOI: 10.70405/pts.i1.21 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Programa Trabalho Seguro, online erschienen am 31.12.2023. Verfasst von Igor de Oliveira Zwicker. Die Arbeit nennt 14 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A partir da delimitação teleológica e axiológica de que a saúde é um direito fundamental, ungido do manto de petreicidade, de aplicação imediata, autoexecutável (self executing) e infenso a qualquer interpretação que lhe reduza o sentido ou o alcance e, ainda, um direito inegociável, por se tratar de direito de indisponibilidade absoluta, compreende- se saúde todo o seu aspecto biopsicossocial (biológico, psicológico e social). A saúde é um recurso para a vida. Compreendendo que o trabalho não é mercadoria, a Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho forja um conceito para além do negativo, de mera ausência de doenças ou enfermidades. O conceito é positivo e requer, para a sua ocorrência plena, a presença de um completo estado de bem-estar físico, mental e social. Isto quer dizer que não basta o trabalho deixar de gerar uma doença ou enfermidade na pessoa humana que trabalha para ser considerado saudável. É preciso que este mesmo trabalho confirma um completo estado de bem-estar, em seus amplos espectros, e consiga, portanto, gerar felicidade, dignidade, alegria, satisfação. Não é a pessoa humana que deve adaptar-se ao trabalho: é ele, o trabalho, que deve adaptar-se à vida humana, em toda a sua riqueza e grandeza. E isso se extrai do amplíssimo conceito de saúde.
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Zwicker, I. D. O. (2023). O conceito amplíssimo de saúde em razão da Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho. Revista do Programa Trabalho Seguro, 289-304. https://doi.org/10.70405/pts.i1.21
Vancouver
Zwicker IDO. O conceito amplíssimo de saúde em razão da Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho. Revista do Programa Trabalho Seguro. 2023:289-304. doi:10.70405/pts.i1.21
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