A (IN)EFETIVIDADE DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Boletim de Conjuntura (BOCA) · 16.11.2026 · 25 (84) · e8492
DOI: 10.56238/bocav25n84-031 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Boletim de Conjuntura (BOCA), online erschienen am 16.11.2026. Verfasst von Eliana Rodrigues de Sousa und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 21 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho constitui relevante instrumento de concretização dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo no que tange à dignidade da pessoa humana e à igualdade material. O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro, com ênfase nos direitos fundamentais e nas condições reais de suporte oferecidas ao trabalhador no mercado de trabalho. Destarte, o presente trabalho será desenvolvido através do procedimento metodológico de pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, fundamentada no método dedutivo. Para tanto, utiliza-se de revisão bibliográfica e análise documental embasadas no referencial doutrinário de autores do Direito do Trabalho, Constitucional e Direitos Humanos, tais como Maurício Godinho Delgado, Ingo Wolfgang Sarlet e Flávia Piovesan, bem como da legislação vigente, de dados do (IBGE), de registros do e-Social, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de relatórios do Ministério Público do Trabalho.
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Sousa, E. R. D., & Costa, C. C. T. G. D. A. (2026). A (IN)EFETIVIDADE DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Boletim de Conjuntura (BOCA), 25(84), e8492. https://doi.org/10.56238/bocav25n84-031
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Sousa ERD, Costa CCTGDA. A (IN)EFETIVIDADE DA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Boletim de Conjuntura (BOCA). 2026;25(84):e8492. doi:10.56238/bocav25n84-031
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