TRABALHO A CÉU ABERTO E INSALUBRIDADE: O PARADOXO ENTRE A EXPOSIÇÃO AO CALOR E À RADIAÇÃO SOLAR E SEU RECONHECIMENTO JURÍDICO NO BRASIL
Boletim de Conjuntura (BOCA) · 05.06.2026 · 25 (79) · e8269
DOI: 10.56238/bocav25n79-003 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Boletim de Conjuntura (BOCA), online erschienen am 05.06.2026. Verfasst von Henrique Augusto Medeiros Andrade. Die Arbeit nennt 16 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este estudo analisa a exposição ocupacional ao calor e à radiação solar no trabalho a céu aberto e seu reconhecimento jurídico no Brasil, à luz das normas técnicas e da jurisprudência trabalhista. A partir de revisão bibliográfica, discutem-se os impactos do estresse térmico e da radiação ultravioleta na saúde do trabalhador, incluindo efeitos agudos, como exaustão térmica e insolação, e crônicos, como doenças renais e neoplasias cutâneas. São examinadas normas como a NR 15, a NHO 06 e a ISO 7243, que estabelecem critérios técnicos para avaliação da sobrecarga térmica por meio do índice IBUTG e da taxa metabólica. Verifica-se que, apesar da existência desses parâmetros, há limitações no enquadramento jurídico da insalubridade. Destaca-se o paradoxo entre a NR 15, que restringe o reconhecimento da insalubridade em atividades a céu aberto sem fonte artificial de calor, e a OJ 173, que admite a caracterização mediante avaliação técnica, ao mesmo tempo em que afasta o adicional decorrente da exposição à radiação solar. Soma-se a isso o caráter genérico e desatualizado da NR 21, que se mostra insuficiente frente às atuais condições ambientais. Esse cenário evidencia um descompasso entre a realidade ocupacional, intensificada pelas mudanças climáticas, e a proteção normativa vigente. Conclui-se pela necessidade de atualização das normas e de maior integração entre critérios técnicos e jurídicos, a fim de garantir a efetiva proteção à saúde do trabalhador.
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Andrade, H. A. M. (2026). TRABALHO A CÉU ABERTO E INSALUBRIDADE: O PARADOXO ENTRE A EXPOSIÇÃO AO CALOR E À RADIAÇÃO SOLAR E SEU RECONHECIMENTO JURÍDICO NO BRASIL. Boletim de Conjuntura (BOCA), 25(79), e8269. https://doi.org/10.56238/bocav25n79-003
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Andrade HAM. TRABALHO A CÉU ABERTO E INSALUBRIDADE: O PARADOXO ENTRE A EXPOSIÇÃO AO CALOR E À RADIAÇÃO SOLAR E SEU RECONHECIMENTO JURÍDICO NO BRASIL. Boletim de Conjuntura (BOCA). 2026;25(79):e8269. doi:10.56238/bocav25n79-003
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