A PROPORCIONALIDADE NA EXCLUSÃO DO CÔNJUGE DO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS: IMPACTOS CONSTITUCIONAIS DO PROJETO DE LEI Nº 4/2025 (REFORMA DO CÓDIGO CIVIL)
ARACÊ · 05.08.2026 · 8 (8) · e13969
DOI: 10.56238/arev8n8-023 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 05.08.2026. Verfasst von Lucas Alexandre Bohun. Die Arbeit nennt 12 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a constitucionalidade da exclusão do cônjuge e do companheiro do rol de herdeiros necessários, proposta pelo Projeto de Lei nº 4/2025 (Reforma do Código Civil), à luz do teste da proporcionalidade. Examina a evolução da proteção sucessória conferida ao cônjuge no direito brasileiro, os fundamentos da reforma e aplica os subtestes da finalidade, adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito ao novo modelo legislativo. Conclui que a proposta é compatível com a Constituição Federal, desde que os mecanismos compensatórios previstos sejam suficientes para assegurar proteção aos cônjuges em situação de vulnerabilidade.
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Bohun, L. A. (2026). A PROPORCIONALIDADE NA EXCLUSÃO DO CÔNJUGE DO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS: IMPACTOS CONSTITUCIONAIS DO PROJETO DE LEI Nº 4/2025 (REFORMA DO CÓDIGO CIVIL). ARACÊ, 8(8), e13969. https://doi.org/10.56238/arev8n8-023
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Bohun LA. A PROPORCIONALIDADE NA EXCLUSÃO DO CÔNJUGE DO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS: IMPACTOS CONSTITUCIONAIS DO PROJETO DE LEI Nº 4/2025 (REFORMA DO CÓDIGO CIVIL). ARACÊ. 2026;8(8):e13969. doi:10.56238/arev8n8-023
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