A EXCLUSÃO DO CÔNJUGE E COMPANHEIRO DO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS NO PL 4/2025 E O DESAMPARO DAS MULHERES HIPOSSUFICIENTES
REVISTA FOCO · 28.10.2026 · 19 (11) · 1-14
DOI: 10.54751/revistafoco.v19n11-040 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 28.10.2026. Verfasst von Bruna Cezar dos Santos und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O Projeto de Lei no 4, de 2025 (PL 4/2025), propõe alterações substanciais no Código Civil brasileiro, notadamente a exclusão do cônjuge e companheiro do rol de herdeiros necessários e da concorrência sucessória com descendentes. Este artigo analisa o potencial impacto dessa reforma, argumentando que, ela pode agravar a vulnerabilidade financeira de parceiros dependentes, com consequências desproporcionais para as mulheres brasileiras. Aborda-se a insuficiência das proteções existentes, a dinâmica de dependência econômica feminina e a tensão entre autonomia da vontade e solidariedade familiar, destacando a necessidade de salvaguardas para garantir a justiça social.
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Santos, B. C. D., & Rodrigues, T. A. (2026). A EXCLUSÃO DO CÔNJUGE E COMPANHEIRO DO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS NO PL 4/2025 E O DESAMPARO DAS MULHERES HIPOSSUFICIENTES. REVISTA FOCO, 19(11), 1-14. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n11-040
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Santos BCD, Rodrigues TA. A EXCLUSÃO DO CÔNJUGE E COMPANHEIRO DO ROL DE HERDEIROS NECESSÁRIOS NO PL 4/2025 E O DESAMPARO DAS MULHERES HIPOSSUFICIENTES. REVISTA FOCO. 2026;19(11):1-14. doi:10.54751/revistafoco.v19n11-040
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author = {Santos, Bruna Cezar dos and Rodrigues, Teresa Andreatta},
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