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Open Access · CC BY-NC 4.0

O CREPÚSCULO DA SOLIDARIEDADE CONJUGAL: A EXCLUSÃO DO CÔNJUGE COMO HERDEIRO NECESSÁRIO NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL

Belmiro Cavalcante de Albuquerque Filho, Universitário Tiradentes de Alagoas (UNIT-AL), Maria Eli Mendes Calaça Fernandes

Revista DCS · 12.11.2026 · 23 (100) · 1-16

DOI: 10.54899/dcs.v23i100.185 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Belmiro Cavalcante de Albuquerque Filho und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a proposta de exclusão do cônjuge do rol de herdeiros necessários no contexto do Projeto de Lei no 04/2025, examinando seus possíveis reflexos no sistema sucessório brasileiro. O Código Civil de 2002 reconhece o cônjuge como herdeiro necessário, assegurando-lhe participação na legítima e estabelecendo uma proteção patrimonial relacionada aos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar. A proposta de reforma representa mudança significativa nesse modelo ao ampliar a autonomia privada e a liberdade testamentária. Diante disso, a pesquisa busca compreender se a retirada dessa proteção constitui atualização necessária do Direito das Sucessões diante das transformações das estruturas familiares ou se pode representar enfraquecimento da solidariedade conjugal, especialmente em situações de vulnerabilidade econômica. O estudo utiliza o método dedutivo de viés hermenêutico-dogmático e crítico-normativo, mediante pesquisa bibliográfica e documental, partindo da análise do sistema sucessório vigente e dos princípios constitucionais para examinar a proposta legislativa. Conclui-se que a ampliação da liberdade testamentária deve caminhar ao lado de mecanismos de proteção ao cônjuge vulnerável, promovendo uma autonomia privada com responsabilidade social.

Zitieren

APA

Filho, B. C. D. A., (UNIT-AL), U. T. D. A., & Fernandes, M. E. M. C. (2026). O CREPÚSCULO DA SOLIDARIEDADE CONJUGAL: A EXCLUSÃO DO CÔNJUGE COMO HERDEIRO NECESSÁRIO NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL. Revista DCS, 23(100), 1-16. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.185

Vancouver

Filho BCDA, (UNIT-AL) UTDA, Fernandes MEMC. O CREPÚSCULO DA SOLIDARIEDADE CONJUGAL: A EXCLUSÃO DO CÔNJUGE COMO HERDEIRO NECESSÁRIO NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO CIVIL. Revista DCS. 2026;23(100):1-16. doi:10.54899/dcs.v23i100.185

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