DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E DA COISA JULGADA NAS DEMANDAS JUDICIAIS ENVOLVENDO O BIODIREITO
ARACÊ · 04.08.2026 · 8 (8) · e13951
DOI: 10.56238/arev8n8-017 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 04.08.2026. Verfasst von Reinaldo Alves Ferreira. Die Arbeit nennt 14 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
Considerando que, nas demandas relacionadas ao biodireito, a parte autora frequentemente não reúne condições técnicas, científicas ou materiais para se desincumbir do encargo probatório segundo o modelo tradicional, o presente estudo parte do problema de saber se a disciplina estática da distribuição do ônus da prova e a concepção clássica da coisa julgada material mostram-se adequadas a esse campo. Objetiva-se demonstrar os efeitos benéficos da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova nessas controvérsias e examinar a forma pela qual se opera a coisa julgada material. Para tanto, procede-se a pesquisa teórico-dogmática, de natureza qualitativa, mediante revisão bibliográfica e análise da legislação processual civil vigente. Desse modo, observa-se que a redistribuição casuística do encargo probatório, aliada ao exercício dos poderes instrutórios do juiz, concretiza a isonomia substancial e o devido processo legal, ao passo que a mutabilidade do conhecimento científico impõe reconhecer natureza determinativa às decisões de mérito nesse domínio. Conclui-se que a conjugação da teoria dinâmica com a aplicação analógica do inciso I do artigo 505 do Código de Processo Civil permite harmonizar a estabilidade das decisões com a contínua evolução das ciências da vida.
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Ferreira, R. A. (2026). DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E DA COISA JULGADA NAS DEMANDAS JUDICIAIS ENVOLVENDO O BIODIREITO. ARACÊ, 8(8), e13951. https://doi.org/10.56238/arev8n8-017
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Ferreira RA. DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E DA COISA JULGADA NAS DEMANDAS JUDICIAIS ENVOLVENDO O BIODIREITO. ARACÊ. 2026;8(8):e13951. doi:10.56238/arev8n8-017
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