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DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E DA COISA JULGADA NAS DEMANDAS JUDICIAIS ENVOLVENDO O BIODIREITO

Reinaldo Alves Ferreira

ARACÊ · 04.08.2026 · 8 (8) · e13951

DOI: 10.56238/arev8n8-017 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 04.08.2026. Verfasst von Reinaldo Alves Ferreira. Die Arbeit nennt 14 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Considerando que, nas demandas relacionadas ao biodireito, a parte autora frequentemente não reúne condições técnicas, científicas ou materiais para se desincumbir do encargo probatório segundo o modelo tradicional, o presente estudo parte do problema de saber se a disciplina estática da distribuição do ônus da prova e a concepção clássica da coisa julgada material mostram-se adequadas a esse campo. Objetiva-se demonstrar os efeitos benéficos da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova nessas controvérsias e examinar a forma pela qual se opera a coisa julgada material. Para tanto, procede-se a pesquisa teórico-dogmática, de natureza qualitativa, mediante revisão bibliográfica e análise da legislação processual civil vigente. Desse modo, observa-se que a redistribuição casuística do encargo probatório, aliada ao exercício dos poderes instrutórios do juiz, concretiza a isonomia substancial e o devido processo legal, ao passo que a mutabilidade do conhecimento científico impõe reconhecer natureza determinativa às decisões de mérito nesse domínio. Conclui-se que a conjugação da teoria dinâmica com a aplicação analógica do inciso I do artigo 505 do Código de Processo Civil permite harmonizar a estabilidade das decisões com a contínua evolução das ciências da vida.

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APA

Ferreira, R. A. (2026). DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E DA COISA JULGADA NAS DEMANDAS JUDICIAIS ENVOLVENDO O BIODIREITO. ARACÊ, 8(8), e13951. https://doi.org/10.56238/arev8n8-017

Vancouver

Ferreira RA. DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA E DA COISA JULGADA NAS DEMANDAS JUDICIAIS ENVOLVENDO O BIODIREITO. ARACÊ. 2026;8(8):e13951. doi:10.56238/arev8n8-017

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