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Open Access · CC BY 4.0

A inversão do ônus da prova como instrumento de efetivação da defesa do consumidor no processo judicial

Antonio Pedro Carlos Otavio Fernandes Folha Leite, Júlia Feitosa Costa

RJNM · 06.11.2026 · 7 (11 - November) · 1-15

DOI: 10.66104/3xrtrr25 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift RJNM, online erschienen am 06.11.2026. Verfasst von Antonio Pedro Carlos Otavio Fernandes Folha Leite und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 10 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo investiga a inversão do ônus da prova no âmbito das relações de consumo, considerando sua função de reduzir obstáculos à tutela judicial dos direitos do consumidor. O ponto de partida é a fragilidade admitida pelo sistema legal e a obrigatoriedade de analisar as normas de prova de acordo com a Carta Magna, a legislação consumerista e o ordenamento processual civil. Inicialmente, são examinados os elementos que caracterizam a relação de consumo e os princípios que orientam sua proteção. Em seguida, apresentam-se as modalidades de redistribuição do encargo probatório, com atenção à inversão judicial, à distribuição determinada diretamente pela lei e à convenção entre as partes. O estudo aprofunda os pressupostos previstos no art. 6º, VIII, do CDC, distinguindo a verossimilhança da alegação da hipossuficiência probatória e ressaltando que tais requisitos são alternativos. Também se analisa a necessidade de delimitar os fatos alcançados pela medida e de assegurar à parte onerada oportunidade concreta para produzir a prova. A pesquisa possui abordagem qualitativa, natureza bibliográfica e documental e caráter exploratório e analítico, apoiando-se na legislação, na doutrina e em julgados selecionados do Superior Tribunal de Justiça. Conclui-se que a inversão pode favorecer a igualdade material e o acesso efetivo à justiça, desde que não seja aplicada automaticamente, esteja fundamentada nas particularidades do caso e preserve o contraditório, a ampla defesa e a vedação à imposição de encargos impossíveis ou excessivamente difíceis.

Zitieren

APA

Leite, A. P. C. O. F. F., & Costa, J. F. (2026). A inversão do ônus da prova como instrumento de efetivação da defesa do consumidor no processo judicial. RJNM, 7(11 - November), 1-15. https://doi.org/10.66104/3xrtrr25

Vancouver

Leite APCOFF, Costa JF. A inversão do ônus da prova como instrumento de efetivação da defesa do consumidor no processo judicial. RJNM. 2026;7(11 - November):1-15. doi:10.66104/3xrtrr25

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