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MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Nº 11.340/06: O DESAFIO DE ASSEGURAR A PROTEÇÃO DAS MULHERES DIANTE DE CRIMES CYBERNÉTICOS

Luana Borges

ARACÊ · 16.11.2026 · 8 (11) · e15461

DOI: 10.56238/arev8n11-119 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 16.11.2026. Verfasst von Luana Borges. Die Arbeit nennt 32 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este trabalho teve por função abordar os desafios do Sistema Judicial brasileiro na proteção às mulheres ameaçadas ou vitimadas pela violência epidêmica no Brasil. Examinou o arcabouço jurídico brasileiro voltado para o enfrentamento a essa violência. Identificou o quanto é precário o sistema de apoio às vítimas. Analisou os avanços e recuos dos serviços para enfrentar a violência institucionalizada contra a mulher e investigou as políticas públicas de acesso a direitos. O propósito da pesquisa foi mostrar os desafios do Sistema Judicial no atendimento e enfrentamento da violência alarmante contra as mulheres, em especial, a crimes cometidos via internet pouco fiscalizado para a proteção das vitimas. Para tal, foi recorrido à pesquisa descritiva e explicativa, objetivando entender sobre esta violência feminina, suas causas, suas variáveis e suas soluções. Questionando-se: até que ponto a legislação brasileira ampara, protege a mulher e lhe assegura os direitos inalienáveis da pessoa humana. Registrou-se que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) com suas medidas protetivas tem sido ferramenta para o enfrentamento dessa violência.

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APA

Borges, L. (2026). MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Nº 11.340/06: O DESAFIO DE ASSEGURAR A PROTEÇÃO DAS MULHERES DIANTE DE CRIMES CYBERNÉTICOS. ARACÊ, 8(11), e15461. https://doi.org/10.56238/arev8n11-119

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Borges L. MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Nº 11.340/06: O DESAFIO DE ASSEGURAR A PROTEÇÃO DAS MULHERES DIANTE DE CRIMES CYBERNÉTICOS. ARACÊ. 2026;8(11):e15461. doi:10.56238/arev8n11-119

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