A IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA NO SISTEMA PENAL: ESTUDO DO CASO FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE BRITO, "MONSTRO DE ALTAMIRA"
ARACÊ · 07.11.2026 · 8 (11) · e15286
DOI: 10.56238/arev8n11-050 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 07.11.2026. Verfasst von Aline Silva Batista und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 23 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa a imputabilidade penal do indivíduo diagnosticado com psicopatia no ordenamento jurídico brasileiro, a partir do caso de Francisco das Chagas Rodrigues de Brito, conhecido como “Monstro de Altamira”. O problema que orienta a pesquisa é saber como responsabilizar criminalmente quem compreende a ilicitude de seus atos, mas age com extrema frieza, manipulação e elevado risco de reincidência violenta. Adotou-se o método indutivo, em pesquisa teórica, exploratória e explicativa, com as técnicas documental e de estudo de caso. Examinaram-se o critério biopsicológico do art. 26 do Código Penal, a doutrina penal, as contribuições da Psiquiatria Forense e da Criminologia e o debate sobre o comprometimento volitivo do psicopata. Os resultados indicam que a psicopatia é transtorno de personalidade que preserva a capacidade de entendimento e, por isso, não exclui a imputabilidade, como ocorreu no caso estudado, em que o réu foi condenado pelo Tribunal do Júri a penas que, somadas, superam quatrocentos anos de prisão, cumpridas no sistema prisional comum. Constatou-se, ainda, tensão entre avaliações técnicas que apontaram capacidade reduzida e a resposta judicial de plena responsabilização. Conclui-se que o encarceramento comum é insuficiente diante da periculosidade desse perfil e que o limite temporal da pena torna necessária a discussão de mecanismos específicos de avaliação de risco, acompanhamento e contenção na execução penal, respeitada a vedação constitucional às penas de caráter perpétuo.
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Batista, A. S., França, L. D. P. D., & Silva, D. A. D. (2026). A IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA NO SISTEMA PENAL: ESTUDO DO CASO FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE BRITO, "MONSTRO DE ALTAMIRA". ARACÊ, 8(11), e15286. https://doi.org/10.56238/arev8n11-050
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Batista AS, França LDPD, Silva DAD. A IMPUTABILIDADE DO PSICOPATA NO SISTEMA PENAL: ESTUDO DO CASO FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE BRITO, "MONSTRO DE ALTAMIRA". ARACÊ. 2026;8(11):e15286. doi:10.56238/arev8n11-050
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