QUAL É O LIMIAR DE CUSTO-EFETIVIDADE QUE A CONITEC DE FATO PRATICA: A RECUSA DA SEMAGLUTIDA E A RAZÃO DE R$ 28.755,27 POR ANO DE VIDA AJUSTADO POR QUALIDADE
ARACÊ · 02.10.2026 · 8 (10) · e14770
DOI: 10.56238/arev8n10-005 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 02.10.2026. Verfasst von Bárbara Lucas da Cruz Veloso und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref) und nennt 27 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
Entre o critério que uma instituição declara e o critério que efetivamente aplica pode existir distância considerável, e é essa distância que o presente artigo examina na prática decisória da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Em 2022, o Ministério da Saúde publicou documento metodológico que recomendou o limiar de referência de R$ 40.000,00 por ano de vida ajustado por qualidade (QALY) para as decisões de incorporação, admitindo até três vezes esse valor em situações excepcionais. Em 2025, contudo, o Comitê de Medicamentos da Conitec manteve, por maioria simples, a recomendação de não incorporar a semaglutida para pacientes com obesidade graus II e III e doença cardiovascular estabelecida, embora o Relatório de Recomendação nº 1033 reconhecesse expressamente que a razão de custo-efetividade incremental (RCEI) de R$ 28.755,27 por QALY, calculada após a proposta de desconto de 30% apresentada pelo demandante e considerando dois anos de tratamento, situava-se abaixo do limiar. A pesquisa, de natureza qualitativa e documental, reconstitui o processo administrativo da semaglutida, examina a origem e o estatuto do limiar de 2022 e compara seis decisões da Conitec com RCEI explícita publicadas entre 2022 e 2025. Os resultados indicam que o limiar declarado não funciona como regra de decisão suficiente nem necessária: tecnologias com RCEI abaixo de R$ 40 mil por QALY foram recusadas, como a própria semaglutida e a empagliflozina para insuficiência cardíaca, enquanto tecnologia com RCEI de R$ 90.843,00 por QALY foi incorporada por unanimidade, caso do trastuzumabe entansina. O critério efetivamente dominante nas recusas examinadas foi o impacto orçamentário, que no caso da semaglutida variava de R$ 2,6 bilhões a R$ 4,6 bilhões em cinco anos mesmo com o preço reduzido. Conclui-se que o limiar praticado é multidimensional e menos previsível do que o declarado, com consequências para a transparência das decisões, para a previsibilidade regulatória e para o contencioso judicial do acesso a medicamentos.
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APA
Veloso, B. L. D. C., & Carvalho, G. M. L. D. (2026). QUAL É O LIMIAR DE CUSTO-EFETIVIDADE QUE A CONITEC DE FATO PRATICA: A RECUSA DA SEMAGLUTIDA E A RAZÃO DE R$ 28.755,27 POR ANO DE VIDA AJUSTADO POR QUALIDADE. ARACÊ, 8(10), e14770. https://doi.org/10.56238/arev8n10-005
Vancouver
Veloso BLDC, Carvalho GMLD. QUAL É O LIMIAR DE CUSTO-EFETIVIDADE QUE A CONITEC DE FATO PRATICA: A RECUSA DA SEMAGLUTIDA E A RAZÃO DE R$ 28.755,27 POR ANO DE VIDA AJUSTADO POR QUALIDADE. ARACÊ. 2026;8(10):e14770. doi:10.56238/arev8n10-005
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