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A INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA PROTEÇÃO DA VIDA DE MENORES DIANTE DA RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR MOTIVOS RELIGIOSOS DOS RESPONSÁVEIS

João Pedro Negri Almeida, Cristhian Wilyan de Jesus Marquardt, Nayberth Henrique Alcuri Aquinio Bandeira

ARACÊ · 03.11.2026 · 8 (11) · e15211

DOI: 10.56238/arev8n11-016 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 03.11.2026. Verfasst von João Pedro Negri Almeida und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 10 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa os limites da liberdade religiosa e da autonomia familiar diante da recusa de tratamento médico para crianças e adolescentes por motivos religiosos. A pesquisa busca compreender quando a intervenção estatal é legítima para proteger a vida e a saúde desses indivíduos. Adota-se uma abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação brasileira e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Os resultados indicam que a liberdade religiosa e o poder familiar devem ser compatibilizados com os direitos fundamentais dos filhos, observando-se a proteção integral e o princípio do melhor interesse. Conclui-se que a intervenção estatal pode ser legítima quando necessária, proporcional e fundamentada nas circunstâncias concretas.

Zitieren

APA

Almeida, J. P. N., Marquardt, C. W. D. J., & Bandeira, N. H. A. A. (2026). A INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA PROTEÇÃO DA VIDA DE MENORES DIANTE DA RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR MOTIVOS RELIGIOSOS DOS RESPONSÁVEIS. ARACÊ, 8(11), e15211. https://doi.org/10.56238/arev8n11-016

Vancouver

Almeida JPN, Marquardt CWDJ, Bandeira NHAA. A INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA PROTEÇÃO DA VIDA DE MENORES DIANTE DA RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR MOTIVOS RELIGIOSOS DOS RESPONSÁVEIS. ARACÊ. 2026;8(11):e15211. doi:10.56238/arev8n11-016

BibTeX
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