A INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA PROTEÇÃO DA VIDA DE MENORES DIANTE DA RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR MOTIVOS RELIGIOSOS DOS RESPONSÁVEIS
ARACÊ · 03.11.2026 · 8 (11) · e15211
DOI: 10.56238/arev8n11-016 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 03.11.2026. Verfasst von João Pedro Negri Almeida und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 10 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa os limites da liberdade religiosa e da autonomia familiar diante da recusa de tratamento médico para crianças e adolescentes por motivos religiosos. A pesquisa busca compreender quando a intervenção estatal é legítima para proteger a vida e a saúde desses indivíduos. Adota-se uma abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação brasileira e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Os resultados indicam que a liberdade religiosa e o poder familiar devem ser compatibilizados com os direitos fundamentais dos filhos, observando-se a proteção integral e o princípio do melhor interesse. Conclui-se que a intervenção estatal pode ser legítima quando necessária, proporcional e fundamentada nas circunstâncias concretas.
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Almeida, J. P. N., Marquardt, C. W. D. J., & Bandeira, N. H. A. A. (2026). A INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA PROTEÇÃO DA VIDA DE MENORES DIANTE DA RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR MOTIVOS RELIGIOSOS DOS RESPONSÁVEIS. ARACÊ, 8(11), e15211. https://doi.org/10.56238/arev8n11-016
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Almeida JPN, Marquardt CWDJ, Bandeira NHAA. A INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA PROTEÇÃO DA VIDA DE MENORES DIANTE DA RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR MOTIVOS RELIGIOSOS DOS RESPONSÁVEIS. ARACÊ. 2026;8(11):e15211. doi:10.56238/arev8n11-016
BibTeX
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author = {Almeida, João Pedro Negri and Marquardt, Cristhian Wilyan de Jesus and Bandeira, Nayberth Henrique Alcuri Aquinio},
title = {A INTERVENÇÃO DO ESTADO PARA PROTEÇÃO DA VIDA DE MENORES DIANTE DA RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR MOTIVOS RELIGIOSOS DOS RESPONSÁVEIS},
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