PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA NO AMBIENTE DIGITAL: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ESTATUTO DIGITAL (LEI Nº 15.211/2025) DIANTE DA ADULTIZAÇÃO INFANTIL
Revista Contemporânea · 17.07.2026 · 6 (7) · e10848
DOI: 10.56083/rcv6n7-037 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 17.07.2026. Verfasst von Karita Alves da Silva. Die Arbeit nennt 35 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho analisa a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, com ênfase na Lei nº 15.211/2025 e nos desafios jurídicos relacionados à adultização infantil em plataformas digitais. A Lei nº 15.211/2025, também conhecida como Lei Felca ou ainda ECA digital, institui responsabilidades às plataformas digitais, no intuito de padronizar mecanismos com respostas normativas que consolidam a proteção integral de crianças e adolescentes nos ambientes informacionais, uma vez que a adultização infantil compõe uma das violações de direitos humanos. Adotou-se para a construção deste estudo, o método bibliográfico e documental com base em legislações e estudos referentes à temática. Verifica-se que com a promulgação do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), inaugura uma nova etapa a favor de crianças e adolescentes no ambiente virtual, que reforça a diretriz constitucional da proteção integral.
Zitieren
APA
Silva, K. A. D. (2026). PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA NO AMBIENTE DIGITAL: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ESTATUTO DIGITAL (LEI Nº 15.211/2025) DIANTE DA ADULTIZAÇÃO INFANTIL. Revista Contemporânea, 6(7), e10848. https://doi.org/10.56083/rcv6n7-037
Vancouver
Silva KAD. PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA NO AMBIENTE DIGITAL: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ESTATUTO DIGITAL (LEI Nº 15.211/2025) DIANTE DA ADULTIZAÇÃO INFANTIL. Revista Contemporânea. 2026;6(7):e10848. doi:10.56083/rcv6n7-037
BibTeX
@article{Silva2026,
author = {Silva, Karita Alves da},
title = {PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA NO AMBIENTE DIGITAL: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ESTATUTO DIGITAL (LEI Nº 15.211/2025) DIANTE DA ADULTIZAÇÃO INFANTIL},
journal = {Revista Contemporânea},
year = {2026},
volume = {6},
number = {7},
pages = {e10848},
doi = {10.56083/rcv6n7-037}
}
EUVIMED