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PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA NO AMBIENTE DIGITAL: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ESTATUTO DIGITAL (LEI Nº 15.211/2025) DIANTE DA ADULTIZAÇÃO INFANTIL

Karita Alves da Silva

Revista Contemporânea · 17.07.2026 · 6 (7) · e10848

DOI: 10.56083/rcv6n7-037 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 17.07.2026. Verfasst von Karita Alves da Silva. Die Arbeit nennt 35 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente trabalho analisa a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital, com ênfase na Lei nº 15.211/2025 e nos desafios jurídicos relacionados à adultização infantil em plataformas digitais. A Lei nº 15.211/2025, também conhecida como Lei Felca ou ainda ECA digital, institui responsabilidades às plataformas digitais, no intuito de padronizar mecanismos com respostas normativas que consolidam a proteção integral de crianças e adolescentes nos ambientes informacionais, uma vez que a adultização infantil compõe uma das violações de direitos humanos. Adotou-se para a construção deste estudo, o método bibliográfico e documental com base em legislações e estudos referentes à temática. Verifica-se que com a promulgação do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), inaugura uma nova etapa a favor de crianças e adolescentes no ambiente virtual, que reforça a diretriz constitucional da proteção integral.

Zitieren

APA

Silva, K. A. D. (2026). PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA NO AMBIENTE DIGITAL: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ESTATUTO DIGITAL (LEI Nº 15.211/2025) DIANTE DA ADULTIZAÇÃO INFANTIL. Revista Contemporânea, 6(7), e10848. https://doi.org/10.56083/rcv6n7-037

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Silva KAD. PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA NO AMBIENTE DIGITAL: ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO ESTATUTO DIGITAL (LEI Nº 15.211/2025) DIANTE DA ADULTIZAÇÃO INFANTIL. Revista Contemporânea. 2026;6(7):e10848. doi:10.56083/rcv6n7-037

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