A EFETIVIDADE NORMATIVA DO ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA PROTEÇÃO CONTRA A ADULTIZAÇÃO NAS REDES SOCIAIS
REVISTA FOCO · 18.05.2026 · 19 (5) · e11877
DOI: 10.54751/revistafoco.v19n5-047 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 18.05.2026. Verfasst von Kailane da Silva Oliveira und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 28 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A pesquisa examinou a proteção de crianças e adolescentes diante da expansão das tecnologias digitais e do uso crescente das redes sociais. Observou-se que a lógica de visibilidade, engajamento e monetização ampliou vulnerabilidades e favoreceu a exposição precoce desse público. A pergunta-problema investigou em que medida o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente mostrou-se normativamente efetivo para proteger crianças e adolescentes contra a adultização nas redes sociais. O objetivo consistiu em analisar a efetividade dessa norma, com foco nos mecanismos de prevenção, fiscalização e responsabilização. A metodologia adotada foi de caráter exploratório e descrito, com abordagem qualitativa, utilizando-se o procedimento bibliográfico, baseado em doutrina, artigos científicos, legislação e trabalhos acadêmicos. Os resultados indicaram que a Lei nº 15.211/2025 representou avanço jurídico ao prever segurança por padrão, vedação da monetização de conteúdos erotizados, transparência algorítmica e instrumentos de controle judicial e administrativo. Concluiu-se que a norma apresentou base adequada para enfrentar a adultização digital, mas sua efetividade permaneceu parcial, pois dependeu de regulamentação complementar, capacidade institucional, fiscalização contínua, cooperação entre atores sociais e educação digital.
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Oliveira, K. D. S., Campos, L. N., & Moraes, R. P. S. D. (2026). A EFETIVIDADE NORMATIVA DO ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA PROTEÇÃO CONTRA A ADULTIZAÇÃO NAS REDES SOCIAIS. REVISTA FOCO, 19(5), e11877. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n5-047
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Oliveira KDS, Campos LN, Moraes RPSD. A EFETIVIDADE NORMATIVA DO ESTATUTO DIGITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NA PROTEÇÃO CONTRA A ADULTIZAÇÃO NAS REDES SOCIAIS. REVISTA FOCO. 2026;19(5):e11877. doi:10.54751/revistafoco.v19n5-047
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