A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL EM CRIMES MEDIADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS JURÍDICOS DIANTE DO USO DA IA COMO INSTRUMENTO DELITIVO
Revista Contemporânea · 11.11.2026 · 6 (11) · e11319
DOI: 10.56083/rcv6n11-012 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Contemporânea, online erschienen am 11.11.2026. Verfasst von Júlia Vitória Albino Marcelino. Die Arbeit nennt 24 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O avanço da Inteligência Artificial tem promovido transformações significativas na sociedade contemporânea, inclusive no modo como determinadas condutas criminosas são praticadas. Ferramentas baseadas em IA vêm sendo utilizadas para a execução de fraudes digitais, criação de conteúdos falsos (deepfakes) e manipulação de informações, ampliando a complexidade da atuação do Direito Penal. Nesse contexto, surge um problema central: o ordenamento jurídico penal brasileiro, estruturado a partir de conceitos clássicos do crime como dolo, culpa e autoria, demonstra-se suficiente para lidar com crimes mediados por Inteligência Artificial? Além disso, como se estabelece a responsabilização penal nesses casos — recaindo sobre o usuário, o desenvolvedor ou as empresas responsáveis pela tecnologia? O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar os desafios da tipificação e da responsabilização penal em condutas que envolvem o uso de IA como instrumento para a prática de crimes. A pesquisa pretende contribuir para o debate acerca da adequação do Direito Penal frente às novas tecnologias, bem como apontar possíveis caminhos interpretativos e regulatórios para o enfrentamento dessas novas formas de criminalidade.
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Marcelino, J. V. A. (2026). A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL EM CRIMES MEDIADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS JURÍDICOS DIANTE DO USO DA IA COMO INSTRUMENTO DELITIVO. Revista Contemporânea, 6(11), e11319. https://doi.org/10.56083/rcv6n11-012
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Marcelino JVA. A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL EM CRIMES MEDIADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DESAFIOS JURÍDICOS DIANTE DO USO DA IA COMO INSTRUMENTO DELITIVO. Revista Contemporânea. 2026;6(11):e11319. doi:10.56083/rcv6n11-012
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