O estado social em transformação: uma análise sobre as formas da atuação estatal
CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 18.08.2026 · 19 (8) · e24712
DOI: 10.55905/revconv.19n.8-028 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, online erschienen am 18.08.2026. Verfasst von Ricardo Luiz de Lima Trindade und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho destaca a contribuição de António José Avelãs Nunes para o desenvolvimento da Teoria do Estado, associando as transformações experimentadas com a racionalidade da economia e as dificuldades enfrentadas pelo modelo de Estado Social. Além de trazer à tona uma tensão entre modelos distintos de atuação estatal, intenta-se através de uma outra perspectiva evidenciar que o Estado Social resiste. O surgimento do Estado Social rompe os paradigmas do Estado Absolutista, mas encontra limitações diante do cenário atual que demanda a atuação estatal em diversos campos sociais. O antecedente do Estado Social, fundado em ideias liberais, suas características e seu declínio para dar lugar a outras formas de atuação que remontam ao modelo de liberdade individual preconizado no século XVIII. A generalização e o aprofundamento dos conflitos sociais nos países capitalistas e a emergência de experiências socialistas perturbaram o equilíbrio da ordem econômica do liberalismo, a ordem da liberdade individual e da propriedade privada e conduziram a um novo papel do Estado e do Direito, muitas vezes por cedência tática e oportunista. O Estado Social representa uma transformação superestrutural pela qual passou seu modelo precedente, o Estado Liberal. A modificação não importou numa extinção daquele modelo, porquanto o Estado Social manteve sua adesão à ordem capitalista. O cenário de privatizações fez o Estado revisar seu modo de atuação, para uma forma de supervisão da ‘entrega de serviços’ aos cidadãos de forma delegada a entes privados. É o Estado Regulador, que não deixa de ser Social.
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Trindade, R. L. D. L., Marini, L. B., & Souza, G. F. D. (2026). O estado social em transformação: uma análise sobre as formas da atuação estatal. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(8), e24712. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.8-028
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Trindade RLDL, Marini LB, Souza GFD. O estado social em transformação: uma análise sobre as formas da atuação estatal. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(8):e24712. doi:10.55905/revconv.19n.8-028
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