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Open access · CC BY-NC 4.0

A reclamação constitucional no âmbito da justiça do trabalho

Davi Corsi Mansano, Fabio Alexandre Coelho

CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES · 2026-03-23 · 19 (3) · e23996

DOI: 10.55905/revconv.19n.3-059 ↗

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Journal article in CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, published online on 2026-03-23. Written by Davi Corsi Mansano and 1 co-authors. The full text is freely available (open access, CC BY-NC 4.0).

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Abstract (original language)

O artigo examina a reclamação constitucional no âmbito da Justiça do Trabalho, com ênfase em sua evolução normativa, natureza jurídica e hipóteses de cabimento após a CF/1988, a EC 45/2004 e o CPC/2015. Sustenta-se que a reclamação, concebida inicialmente pela teoria dos poderes implícitos e positivada no ordenamento, consolidou-se como ação constitucional autônoma, vocacionada a preservar a competência e garantir a autoridade dos tribunais, bem como a observância de súmulas vinculantes, decisões em controle concentrado e precedentes obrigatórios. No campo trabalhista, analisa-se sua utilização para fazer valer teses do STF sobre terceirização (ADPF 324; Tema 725) e arranjos contratuais como a pejotização, destacando-se os requisitos processuais de aderência estrita e, quando aplicável, esgotamento das instâncias ordinárias. A pesquisa argumenta que a reclamação contribui para a uniformidade jurisprudencial, a segurança jurídica e a coerência do sistema de precedentes, sem se converter em sucedâneo recursal. Ao final, propõem-se critérios de uso responsável e excepcional, para evitar a banalização do instituto e reforçar seu papel de tutela da supremacia constitucional e da integridade decisional no processo do trabalho.

Cite

APA

Mansano, D. C., & Coelho, F. A. (2026). A reclamação constitucional no âmbito da justiça do trabalho. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, 19(3), e23996. https://doi.org/10.55905/revconv.19n.3-059

Vancouver

Mansano DC, Coelho FA. A reclamação constitucional no âmbito da justiça do trabalho. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES. 2026;19(3):e23996. doi:10.55905/revconv.19n.3-059

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