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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

A importância da perícia judicial na Justiça do trabalho

Marconi Cláudio de Campos Santos, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes

Revista do Programa Trabalho Seguro · 26.05.2026 · (3) · 258-272

DOI: 10.70405/pts.i3.50 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Programa Trabalho Seguro, online erschienen am 26.05.2026. Verfasst von Marconi Cláudio de Campos Santos und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 34 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este trabalho tem como objetivo geral analisar a relevância da perícia judicial como subsídio técnico para a formulação de decisões judiciais mais precisas na Justiça do Trabalho. A pesquisa desenvolveu-se mediante metodologia qualitativa, de natureza exploratória e abordagem bibliográfica e documental, utilizando como base doutrinadores consagrados no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, a Consoli- dação das Leis do Trabalho (CLT), o Código de Processo Civil (CPC) e jurisprudência atualizada dos Tribunais Superiores. Os resultados demonstram que a atuação do perito judicial é imprescindível em demandas que envolvem insalubridade, periculosidade e acidentes laborais, sendo sua nomeação, conduta e responsabilidade disciplinadas por critérios técnicos e éticos. A jurisprudência evidencia que a ausência ou desconsi- deração da perícia técnica pode acarretar nulidades processuais, reforçando seu papel como garantia do contraditório e da ampla defesa. Conclui-se que o perito judicial constitui elo fundamental entre o saber técnico e a função jurisdicional, promovendo maior efetividade, equidade e segurança às decisões proferidas na Justiça do Trabalho.

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APA

Santos, M. C. D. C., & Fontes, S. T. D. C. (2026). A importância da perícia judicial na Justiça do trabalho. Revista do Programa Trabalho Seguro, 258-272. https://doi.org/10.70405/pts.i3.50

Vancouver

Santos MCDC, Fontes STDC. A importância da perícia judicial na Justiça do trabalho. Revista do Programa Trabalho Seguro. 2026:258-272. doi:10.70405/pts.i3.50

BibTeX
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