O Direito ao Medicamento pela Via Judicial: revisão integrativa de literatura
Cuadernos de Educación y Desarrollo · 30.04.2025 · 17 (4) · e8175
DOI: 10.55905/cuadv17n4-151 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Cuadernos de Educación y Desarrollo, online erschienen am 30.04.2025. Verfasst von Ecleziast de Paula Galvão Junior. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref) und nennt 16 Literaturangaben.
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo tem como objetivo identificar publicações que caracterizam as ações judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos, a partir da literatura científica disponível. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão integrativa da literatura, utilizando a estratégia PICO para delimitação da pergunta norteadora e seleção de artigos científicos nas bases da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão, 47 estudos foram analisados e categorizados em dois eixos temáticos: perfil das demandas judiciais por medicamentos e impacto econômico da judicialização. Os resultados indicam que as ações judiciais são, em sua maioria, propostas por pessoas em situação de vulnerabilidade e referem-se, frequentemente, a medicamentos não padronizados ou indisponíveis no SUS. Além disso, os estudos demonstram os significativos impactos orçamentários decorrentes dessas ações, afetando a sustentabilidade financeira do sistema. Conclui-se que, embora a via judicial seja um meio legítimo de acesso, levanta as fragilidades estruturais do SUS e reforça desigualdades no acesso à saúde.
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APA
Junior, E. D. P. G. (2025). O Direito ao Medicamento pela Via Judicial: revisão integrativa de literatura. Cuadernos de Educación y Desarrollo, 17(4), e8175. https://doi.org/10.55905/cuadv17n4-151
Vancouver
Junior EDPG. O Direito ao Medicamento pela Via Judicial: revisão integrativa de literatura. Cuadernos de Educación y Desarrollo. 2025;17(4):e8175. doi:10.55905/cuadv17n4-151
BibTeX
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