ENTRE O DIREITO E O COTIDIANO: POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITO AO BRINCAR E PARTICIPAÇÃO INFANTIL NA EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA — REVISÃO INTEGRATIVA (2014–2026)
Revista Internacional de Estudos Multidisciplinares Educaler · 2026 · 2 (1) · 212-224
DOI: 10.29327/2946445.2.1-8 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Internacional de Estudos Multidisciplinares Educaler, 2026. Verfasst von Jecilda Maria dos Santos. Die Arbeit nennt 9 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Entre a ampliação normativa dos direitos da infância e sua concretização nas rotinas de creches e pré-escolas, persistem tensões relativas ao brincar, à escuta e à participação das crianças. O estudo objetiva analisar as abordagens teóricas e empíricas da literatura acadêmica publicada entre 2014 e 2026 acerca das intersecções entre políticas públicas, direito ao brincar e participação infantil no cotidiano das instituições de Educação Infantil no Brasil. Trata-se de revisão integrativa, com buscas em bases nacionais e internacionais, complementadas por rastreamento de referências e seleção de estudos primários aderentes aos critérios definidos. A síntese indica que o avanço jurídico e curricular não produz, isoladamente, experiências participativas: sua efetividade depende da organização dos tempos e espaços, da disponibilidade de materiais, das concepções docentes e da possibilidade real de as crianças influenciarem decisões. O brincar aparece como direito, linguagem cultural e campo privilegiado de agência, enquanto a participação se fortalece quando a escuta produz efeitos no planejamento. Conclui-se que a distância entre direito prescrito e direito vivido é mediada por condições institucionais e pedagógicas concretas.
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Santos, J. M. D. (2026). ENTRE O DIREITO E O COTIDIANO: POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITO AO BRINCAR E PARTICIPAÇÃO INFANTIL NA EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA — REVISÃO INTEGRATIVA (2014–2026). Revista Internacional de Estudos Multidisciplinares Educaler, 2(1), 212-224. https://doi.org/10.29327/2946445.2.1-8
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Santos JMD. ENTRE O DIREITO E O COTIDIANO: POLÍTICAS PÚBLICAS, DIREITO AO BRINCAR E PARTICIPAÇÃO INFANTIL NA EDUCAÇÃO INFANTIL BRASILEIRA — REVISÃO INTEGRATIVA (2014–2026). Revista Internacional de Estudos Multidisciplinares Educaler. 2026;2(1):212-224. doi:10.29327/2946445.2.1-8
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