Uso terapêutico do canabidiol no Brasil pela via judicial: uma revisão integrativa da literatura
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 02.06.2026 · 15 · e2026009
DOI: 10.17566/ciads.e2026009 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, online erschienen am 02.06.2026. Verfasst von Jéssica Galvão Mendes und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 20 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Objetivo: analisar a produção científica nacional sobre a judicialização do uso terapêutico do canabidiol no Brasil, por meio de uma revisão integrativa da literatura. Metodologia: estudo exploratório, de abordagem qualitativa, baseado em revisão integrativa da literatura. Foram revisadas as bases de dados LILACS, PubMed/MEDLINE, SciELO e Google Scholar a partir da definição da pergunta norteadora da pesquisa. Resultados: os achados indicam que a judicialização constitui mecanismo central de acesso ao canabidiol diante da ausência de incorporação da tecnologia ao Sistema Único de Saúde e de lacunas regulatórias persistentes. Evidencia-se o protagonismo do Poder Judiciário na concessão de pedidos, inclusive contra legem, diante de situações clínicas graves e condições refratárias, contrariando, em alguns casos, pareceres técnicos emitidos pelos órgãos de assessoramento. Conclusão: a judicialização do canabidiol configura-se como fenômeno multidimensional, que extrapola o campo jurídico e demanda abordagens integradas entre saúde pública, regulação sanitária e política legislativa, com vistas à redução da dependência do Judiciário e ao fortalecimento da política pública de saúde. Recebido: 03/11/2025 | Revisado: 20/02/2026 | Aprovado: 24/02/2026
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Mendes, J. G., & Alves, S. M. C. (2026). Uso terapêutico do canabidiol no Brasil pela via judicial: uma revisão integrativa da literatura. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 15, e2026009. https://doi.org/10.17566/ciads.e2026009
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Mendes JG, Alves SMC. Uso terapêutico do canabidiol no Brasil pela via judicial: uma revisão integrativa da literatura. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2026;15:e2026009. doi:10.17566/ciads.e2026009
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