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DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA: O VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA SUPOSTA VÍTIMA NOS CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA.

Brenda Kelly dos Santos Cortezão, Rosana Reis de Melo Silva, Leda Mourão Domingos, Afrânio da Silva Ribeiro Júnior, Jane Mary Lopes Assef, Larissa Campos Rubim

Campo Jurídico · 05.11.2026 · 14 (2) · e388

DOI: 10.54901/rcj.v14n2-388 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Campo Jurídico, online erschienen am 05.11.2026. Verfasst von Brenda Kelly dos Santos Cortezão und 5 weiteren Autor:innen.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa relevante instrumento jurídico de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nesse contexto, o presente artigo objetivo analisar o valor probante atribuído à palavra da suposta vítima, especialmente nos casos em que existem indícios da prática de denunciação caluniosa contra homens inocentes, bem como identificar as consequências jurídicas, sociais, morais e patrimoniais decorrentes dessas acusações. A fundamentação teórica apoia-se na Lei Maria da Penha, no artigo 339 do Código Penal e nos princípios constitucionais da igualdade, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência, além de contribuições doutrinárias e jurisprudenciais relacionadas à prova penal. Quanto à metodologia, adota-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa e procedimentos de pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise da legislação, de livros, artigos científicos e decisões judiciais. Os resultados demonstram que a palavra da vítima possui especial relevância probatória nos delitos de violência doméstica, frequentemente praticados sem testemunhas; entretanto, não deve gerar presunção automática de veracidade nem ser examinada isoladamente. Conclui-se que a proteção conferida pela Lei Maria da Penha deve ser conciliada com as garantias fundamentais do acusado, exigindo-se uma atuação judicial cautelosa, fundamentada e amparada pelo conjunto probatório, de modo a proteger as vítimas e prevenir acusações infundadas e danos irreparáveis a pessoas inocentes.

Zitieren

APA

Cortezão, B. K. D. S., Silva, R. R. D. M., Domingos, L. M., Júnior, A. D. S. R., Assef, J. M. L., & Rubim, L. C. (2026). DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA: O VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA SUPOSTA VÍTIMA NOS CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA. Campo Jurídico, 14(2), e388. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-388

Vancouver

Cortezão BKDS, Silva RRDM, Domingos LM, Júnior ADSR, Assef JML, Rubim LC. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA: O VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA SUPOSTA VÍTIMA NOS CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA. Campo Jurídico. 2026;14(2):e388. doi:10.54901/rcj.v14n2-388

BibTeX
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