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A CALENDARIZAÇÃO PROCESSUAL COMO EXPRESSÃO DO MODELO COOPERATIVO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: A DIVERGÊNCIA ENTRE DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Eduardo Lima dos Santos, Phellipe Thiago Gomes Rosa, Jean Tenório Menezes

Campo Jurídico · 20.07.2026 · 14 (2) · e271

DOI: 10.54901/rcj.v14n2-271 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Campo Jurídico, online erschienen am 20.07.2026. Verfasst von Eduardo Lima dos Santos und 2 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

O Código de Processo Civil de 2015 inaugurou um modelo processual orientado pela cooperação, pela ampliação da autonomia privada e pela racionalização da atividade jurisdicional. Entre as inovações introduzidas pelo novo diploma, a calendarização processual, prevista no art. 191, representa uma das principais manifestações da flexibilização procedimental. A aplicação desse instituto, contudo, permanece objeto de controvérsia, especialmente quanto ao momento de sua celebração e ao papel desempenhado pelo magistrado na formação do calendário. Embora a literatura examine os negócios jurídicos processuais, a cooperação e a calendarização sob diferentes perspectivas, permanecem escassos os estudos que analisam a divergência entre a construção doutrinária de Daniel Amorim Assumpção Neves e o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no AREsp n.º 1.833.963 como expressão de distintas concepções do devido processo legal. O presente estudo tem por objetivo analisar criticamente essa divergência à luz do modelo cooperativo instituído pelo Código de Processo Civil de 2015. Adotou-se abordagem qualitativa, com natureza exploratória e analítico-interpretativa, desenvolvida mediante revisão bibliográfica, pesquisa jurisprudencial e análise de conteúdo temática. O referencial teórico articula estudos sobre processo cooperativo, racionalidade das decisões judiciais, autonomia privada, negócios jurídicos processuais e flexibilização procedimental. Os resultados evidenciam que a divergência entre Daniel Amorim Assumpção Neves e o Superior Tribunal de Justiça não decorre de interpretações incompatíveis do art. 191 do Código de Processo Civil, mas da atribuição de diferentes pesos aos princípios estruturantes do processo civil contemporâneo. Enquanto a construção doutrinária privilegia a regularidade da formação do negócio jurídico processual, a orientação jurisprudencial enfatiza a cooperação, a eficiência procedimental e a duração razoável do processo. A pesquisa demonstra que a controvérsia transcende a calendarização processual e revela distintas compreensões do devido processo legal no modelo constitucional de processo inaugurado pelo Código de Processo Civil de 2015.

Zitieren

APA

Santos, E. L. D., Rosa, P. T. G., & Menezes, J. T. (2026). A CALENDARIZAÇÃO PROCESSUAL COMO EXPRESSÃO DO MODELO COOPERATIVO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: A DIVERGÊNCIA ENTRE DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Campo Jurídico, 14(2), e271. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-271

Vancouver

Santos ELD, Rosa PTG, Menezes JT. A CALENDARIZAÇÃO PROCESSUAL COMO EXPRESSÃO DO MODELO COOPERATIVO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015: A DIVERGÊNCIA ENTRE DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Campo Jurídico. 2026;14(2):e271. doi:10.54901/rcj.v14n2-271

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