DA EFICIÊNCIA AO PRAGMATISMO: A METAMORFOSE DO "CENTRÃO" E SEUS REFLEXOS NA GOVERNANÇA DA SAÚDE PÚBLICA
CAMPO JURÍDICO · 23.06.2026 · 14 (1) · e236
DOI: 10.54901/rcj.v14n1-236 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift CAMPO JURÍDICO, online erschienen am 23.06.2026. Verfasst von Claudia Terezinha Moraes Pinheiro Delgado.
Abstract (Originalsprache)
Este estudo analisa a metamorfose do bloco parlamentar conhecido como "Centrão" e seus reflexos na governança da saúde pública brasileira. A justificativa reside na necessidade de compreender como a transição de um pragmatismo focado na eficiência administrativa para uma busca radical pelo controle orçamentário gera insegurança governamental. O problema de pesquisa questiona em que medida a captura do orçamento público por interesses paroquiais desarticula o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo geral é identificar o impacto dessa instabilidade política na eficácia das políticas de Estado voltadas à saúde. A metodologia fundamenta-se em uma abordagem interdisciplinar e descritiva, utilizando análise documental e referencial teórico pautado na Ciência Política clássica e em literatura contemporânea sobre saúde e direito. Os resultados demonstram que a fragmentação orçamentária — potencializada por emendas parlamentares — compromete a centralização técnica indispensável ao sucesso de ações sanitárias coletivas. A inércia do Legislativo, ocupado com a sobrevivência partidária, fomenta o protagonismo judicial, transformando o Judiciário no principal regulador de demandas de saúde negligenciadas pela política. Os objetivos propostos foram plenamente alcançados, confirmando que a prevalência da lógica do poder pelo poder, em detrimento de diretrizes programáticas, fragiliza a solidariedade institucional e a equidade do sistema. A principal contribuição reside na defesa de marcos regulatórios que protejam o orçamento técnico da saúde contra a predação política, reafirmando o paradigma da centralização estratégica para garantir o direito constitucional à saúde.
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Delgado, C. T. M. P. (2026). DA EFICIÊNCIA AO PRAGMATISMO: A METAMORFOSE DO "CENTRÃO" E SEUS REFLEXOS NA GOVERNANÇA DA SAÚDE PÚBLICA. CAMPO JURÍDICO, 14(1), e236. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n1-236
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Delgado CTMP. DA EFICIÊNCIA AO PRAGMATISMO: A METAMORFOSE DO "CENTRÃO" E SEUS REFLEXOS NA GOVERNANÇA DA SAÚDE PÚBLICA. CAMPO JURÍDICO. 2026;14(1):e236. doi:10.54901/rcj.v14n1-236
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