A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS: O CASO DO INSTITUTO DE FOMENTO E COORDENAÇÃO INDUSTRIAL - IFI
Campo Jurídico · 19.03.2026 · 14 (1) · e206
DOI: 10.54901/rcj.v14n1-206 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Campo Jurídico, online erschienen am 19.03.2026. Verfasst von André Toledo Bagetto und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
Os Serviços Técnicos Especializados (STE), previstos na Lei de Inovação, permitem que as Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs) disponibilizem conhecimento e infraestrutura para atender demandas do setor produtivo. Nesse sentido, este estudo tem a finalidade de analisar como as receitas geradas pelo Convênio nº 01/IFI-FCMF, firmado entre Instituto de Fomento e Coordenação Industrial (IFI) e a Fundação Casimiro Montenegro Filho (FCMF), referente à prestação de STE, estão sendo aplicadas em projetos de CT&I. Utilizou-se de abordagem qualitativa, com estudo de caso, por meio de análise documental e entrevista com o responsável pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). Os resultados apontam que, embora a arrecadação tenha alcançado apenas 29,7% do valor previsto por conta de falhas na estimativa de receitas, 85,6% desses recursos foram executados, com destaque para a capacitação de servidores e aquisição de equipamentos. Destacam-se também a continuidade dos processos de certificação e a promoção da interação com o setor produtivo. Portanto, este estudo demonstra que os STEs, se bem estruturados, representam instrumento eficaz para promover inovação e autonomia tecnológica nas ICTs públicas.
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Bagetto, A. T., Mafra, R. Z., & Cerquinho, K. G. (2026). A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS: O CASO DO INSTITUTO DE FOMENTO E COORDENAÇÃO INDUSTRIAL - IFI. Campo Jurídico, 14(1), e206. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n1-206
Vancouver
Bagetto AT, Mafra RZ, Cerquinho KG. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS: O CASO DO INSTITUTO DE FOMENTO E COORDENAÇÃO INDUSTRIAL - IFI. Campo Jurídico. 2026;14(1):e206. doi:10.54901/rcj.v14n1-206
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