Seletividade penal e invisibilidade estatística: a exclusão da população LGBT+ no sistema prisional
Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista · 02.03.2026 · 9 · e101
DOI: 10.54901/educa.v9-101 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, online erschienen am 02.03.2026. Verfasst von Marianna de Moura Farias Trajano und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho examina a seletividade penal e as violações de direitos da população LGBT+ no sistema prisional brasileiro, evidenciando a forma como o cárcere reproduz desigualdades históricas e intensifica a marginalização social. Busca-se analisar de que maneira o sistema penal atua na exclusão dessa população e quais perspectivas teóricas oferecem alternativas de enfrentamento a essa realidade. O estudo apresenta duas correntes principais: a abordagem reformista, que defende a implementação de medidas de redução de danos e a abordagem crítica, que compreende o sistema penal como instrumento estrutural de opressão e propõe alternativas não punitivas e transformadoras. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, análise documental de legislações, resoluções e jurisprudências, além de relatórios de organismos nacionais e internacionais. Constatou-se que, apesar da existência de normas protetivas, a efetividade de sua aplicação é limitada, resultando em reiteradas violações de direitos. Conclui-se que medidas reformistas são insuficientes, sendo mais adequada a abordagem crítica, que reivindica a superação da lógica punitiva e a priorização de políticas sociais capazes de enfrentar as causas estruturais da exclusão.
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Trajano, M. D. M. F., & Muller, W. M. (2026). Seletividade penal e invisibilidade estatística: a exclusão da população LGBT+ no sistema prisional. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, 9, e101. https://doi.org/10.54901/educa.v9-101
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Trajano MDMF, Muller WM. Seletividade penal e invisibilidade estatística: a exclusão da população LGBT+ no sistema prisional. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista. 2026;9:e101. doi:10.54901/educa.v9-101
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