Licenciamento ambiental embasado no Projeto de Lei 2.159/2021
OUTRAS PALAVRAS · 01.06.2026 · 23 (1) · e2641
DOI: 10.54899/rop.v23n1-2641 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift OUTRAS PALAVRAS, online erschienen am 01.06.2026. Verfasst von Mateus Araujo Pinheiro und 2 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O estudo aborda o licenciamento ambiental no Brasil sob a Lei nº 2.159/2021, que visa modernizar e conferir celeridade aos procedimentos de controle de atividades potencialmente poluidoras. A legislação harmoniza as etapas de implantação, operação, ampliação ou encerramento de empreendimentos por meio das licenças prévia, de instalação e de operação, detalhando requisitos e prazos. Entre os avanços, destacam-se a desburocratização e a digitalização dos processos, que aumentam a eficiência e a segurança jurídica sem fragilizar a proteção dos recursos naturais. Ao promover audiências e consultas públicas, a lei garante a participação social e a transparência. Conclui-se que o novo marco legal busca equilibrar o desenvolvimento econômico e o estímulo à sustentabilidade mediante uma gestão ambiental integrada e eficiente.
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Pinheiro, M. A., Silveira, V. S., & Paula, M. C. D. (2026). Licenciamento ambiental embasado no Projeto de Lei 2.159/2021. OUTRAS PALAVRAS, 23(1), e2641. https://doi.org/10.54899/rop.v23n1-2641
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Pinheiro MA, Silveira VS, Paula MCD. Licenciamento ambiental embasado no Projeto de Lei 2.159/2021. OUTRAS PALAVRAS. 2026;23(1):e2641. doi:10.54899/rop.v23n1-2641
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