Direito penal e licenciamento ambiental embasado no Projeto de Lei Nº 2.159/2021
OUTRAS PALAVRAS · 16.11.2026 · 23 (2) · e2710
DOI: 10.54899/rop.v23n2-2710 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift OUTRAS PALAVRAS, online erschienen am 16.11.2026. Verfasst von Vitor Souza Silveira und 3 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente estudo analisa o licenciamento ambiental no Brasil com enfoque no Projeto de Lei nº 2.159/2021, que propõe modernizar os procedimentos de autorização e controle de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores e seus efeitos diretos para a coletividade. São examinadas as diferentes etapas do licenciamento, considerando as licenças e os requisitos aplicáveis. A pesquisa aborda ainda a importância dos estudos de impacto ambiental, da fiscalização e do cumprimento das condicionantes para prevenir, reduzir ou reparar danos aos recursos naturais. Entre os aspectos discutidos, destacam-se a simplificação administrativa, a digitalização dos processos, a definição de prazos e a busca por maior segurança jurídica. Também se considera a participação da sociedade civil, por meio de consultas e audiências públicas, como instrumento de transparência e controle social. Conclui-se que a modernização do licenciamento deve conciliar eficiência administrativa e desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, a sustentabilidade e os direitos das comunidades afetadas.
Zitieren
APA
Silveira, V. S., Pinheiro, M. A., Pereira, A. D. S., & Ferreira, R. A. (2026). Direito penal e licenciamento ambiental embasado no Projeto de Lei Nº 2.159/2021. OUTRAS PALAVRAS, 23(2), e2710. https://doi.org/10.54899/rop.v23n2-2710
Vancouver
Silveira VS, Pinheiro MA, Pereira ADS, Ferreira RA. Direito penal e licenciamento ambiental embasado no Projeto de Lei Nº 2.159/2021. OUTRAS PALAVRAS. 2026;23(2):e2710. doi:10.54899/rop.v23n2-2710
BibTeX
@article{Silveira2026,
author = {Silveira, Vitor Souza and Pinheiro, Mateus Araujo and Pereira, Amanda de Souza and Ferreira, Randielly Andrade},
title = {Direito penal e licenciamento ambiental embasado no Projeto de Lei Nº 2.159/2021},
journal = {OUTRAS PALAVRAS},
year = {2026},
volume = {23},
number = {2},
pages = {e2710},
doi = {10.54899/rop.v23n2-2710}
}
EUVIMED