Proteção de dados na arquitetura jurídica da competitividade digital: governança de dados e inovação em startups
Revista DCS · 27.07.2026 · 23 (92) · e6346
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6346 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 27.07.2026. Verfasst von Dalra Campelo und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A economia digital transformou os dados pessoais em ativos centrais para a inovação, a competitividade e a organização das relações econômicas contemporâneas. Nesse contexto, a proteção de dados deixou de representar apenas uma preocupação relacionada à privacidade para assumir papel estratégico na construção de ambientes digitais mais seguros, confiáveis e juridicamente estáveis. Este ensaio analisa a evolução da proteção de dados no ordenamento jurídico brasileiro, com destaque para sua consolidação como direito fundamental e para sua articulação com os mecanismos normativos voltados ao incentivo da inovação e do empreendedorismo digital. A partir de uma abordagem teórico-reflexiva, discute-se a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Legal das Startups e os instrumentos de governança informacional aplicáveis às organizações intensivas em dados. Os argumentos desenvolvidos demonstram que a governança de dados, a conformidade regulatória e a gestão de riscos não constituem meras exigências legais, mas elementos capazes de fortalecer a confiança digital, reduzir assimetrias informacionais e ampliar a segurança jurídica dos agentes econômicos. Conclui-se que a proteção de dados pessoais pode ser compreendida como uma infraestrutura jurídica da competitividade digital, ao integrar as condições institucionais necessárias para o desenvolvimento de modelos de negócio inovadores, legítimos e sustentáveis na sociedade orientada por dados.
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Campelo, D., & Ramos, C. G. (2026). Proteção de dados na arquitetura jurídica da competitividade digital: governança de dados e inovação em startups. Revista DCS, 23(92), e6346. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6346
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Campelo D, Ramos CG. Proteção de dados na arquitetura jurídica da competitividade digital: governança de dados e inovação em startups. Revista DCS. 2026;23(92):e6346. doi:10.54899/dcs.v23i92.6346
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author = {Campelo, Dalra and Ramos, Claudemir Guga},
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