Cláusulas essenciais ao contrato built to suit: segurança jurídica, equilíbrio econômico e eficiência contratual
Revista DCS · 18.07.2026 · 23 (92) · e6216
DOI: 10.54899/dcs.v23i92.6216 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 18.07.2026. Verfasst von Lívia Santos Mathiazi. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O contrato Built to Suit ascendeu, no direito brasileiro contemporâneo, como uma sofisticada manifestação da autonomia privada em matéria empresarial, especialmente no setor imobiliário corporativo. Inspirado em práticas do mercado norte-americano, o modelo foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro pela introdução do artigo 54-A à Lei nº 8.245/1991, por meio da Lei nº 12.744/2012, que reconheceu sua singularidade estrutural e a necessidade de um regime jurídico próprio. Trata-se de um contrato atípico de natureza mista, no qual convergem, de modo funcional e teleológico, elementos de empreitada, locação e, em muitos instrumentos, cláusulas de compra e venda, como a opção de aquisição do imóvel ao término da avença. A sua função econômica central consiste em permitir que o empreendedor realize investimento substancial, seja para construir, adaptar ou adquirir imóvel customizado, para posterior utilização exclusiva do ocupante, que se compromete ao pagamento de prestações destinadas não apenas à fruição do bem, mas à efetiva amortização do capital investido. O presente artigo examina os fundamentos jurídicos, econômicos e estruturantes que constituem o contrato Built to Suit, com especial atenção às cláusulas essenciais que asseguram sua estabilidade, previsibilidade e eficiência. A análise articula interpretação legislativa, reflexão doutrinária e exame da jurisprudência brasileira, destacando os elementos que justificam a prevalência das condições livremente pactuadas e a contenção da intervenção judicial em contratos de longa duração, especialmente quando permeados por investimentos significativos e riscos complexos.
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Mathiazi, L. S. (2026). Cláusulas essenciais ao contrato built to suit: segurança jurídica, equilíbrio econômico e eficiência contratual. Revista DCS, 23(92), e6216. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i92.6216
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Mathiazi LS. Cláusulas essenciais ao contrato built to suit: segurança jurídica, equilíbrio econômico e eficiência contratual. Revista DCS. 2026;23(92):e6216. doi:10.54899/dcs.v23i92.6216
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